Execução Fiscal 0001360-94.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 9.725,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAQUIM FELIZARDO NETTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIZARDO NETTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Juntada de petição intercorrente

07/02/2026, 10:51

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 12:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:25

Processo Desarquivado

10/12/2025, 10:22

Juntada de ofício enviando informações

09/12/2025, 11:24

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2023, 10:02

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIZARDO NETTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Juntada de petição intercorrente

07/02/2026, 10:51

Publicado Despacho em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:09

Despacho

•28/01/2026, 12:40

28/01/2026, 12:40

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:40

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:25

Processo Desarquivado

10/12/2025, 10:22

Juntada de ofício enviando informações

09/12/2025, 11:24

Arquivado Provisoramente

28/06/2024, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/06/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 10:02

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2023, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/03/2022, 23:38

Juntada de certidão

19/03/2022, 23:37

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIZARDO NETTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001360-94.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAQUIM FELIZARDO NETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM FELIZARDO NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:05

Juntada de volume

16/06/2021, 17:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL AGRAVO: CONCLUSOS PARA DECISÃO DESDE 02/12/2019

23/10/2020, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo exequente às fls. (...) por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio do Tribunal do Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 180 (cento e oitenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

14/08/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/02/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

04/12/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

04/12/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA/PGF

31/07/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/06/2019, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

27/02/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

27/02/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - cnib

15/02/2019, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cnib

15/02/2019, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dessa forma, haja vista que a indisponibilidade pretendida deverá incidir sobre todo o complexo patrimonial porventura titularizado(a,s) pelo executado(a,s), defiro o segundo pedido formulado à fl. 71 para determinar o cadastramento de indisponibilidade de bens em nome do executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, competindo à SECVA, segundo as normas insertas no manual correspondente (https://www.indisponibilidade.org.br/manual), promover o cadastramento da restrição ora determinada. 10. Intime-se.

11/02/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/10/2018, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

11/09/2018, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

11/09/2018, 19:28

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

07/05/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

07/05/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2018, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

02/05/2018, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

27/03/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de fl(s). 66/66-v. 2. Tendo restado frustrado o bloqueio Bacenjud on line, defiro a pesquisa via Sistema RENAJUD visando a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s) sob propriedade do(s) devedor(es), devendo ser juntado aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como TERMO DE PENHORA. 2.1. A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária - art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação.

16/02/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF REUQER RENAJUD

11/10/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2017, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 19:16

CARGA: RETIRADOS PGF

01/09/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

29/08/2017, 13:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/07/2017.

26/07/2017, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro, via Becenjud

25/05/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD E INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

07/03/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRTOÇÃO DA PGF

25/01/2017, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

25/01/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA REALIZADA VIA INFOJUD

16/12/2016, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

09/12/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Em deferimento ao pedido de fl(s). ..., proceda-se à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) dos últimos 03 (três) anos. 2. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. 3. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso.

02/12/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD E BACENJUD

04/08/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

07/07/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

07/07/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2016, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em diversas outras execuções que tramitam neste juízo o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela exequente tem se mostrado insuficiente. Assim, para se evitar renovação de pedido de prazo para o mesmo fim, determino a suspensão deste feito por 180 (cento e oitenta) dias a qual fluirá desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Intime-se.

01/09/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/07/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

15/07/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPÁ

07/07/2015, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/07/2015, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/07/2015, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a diligência através do RENAJUD...

26/06/2015, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pgf

08/05/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

08/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

30/04/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE - PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

16/04/2015, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

16/04/2015, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/05/2015

04/03/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte o pedido formulado à fl. 34. Venham-me os autos para implementação do bloqueio via BACEN-JUD determinado no despacho de fls. 08/09. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à(ao) exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, não se tratar de valor irrisório, intime(m)-se o(s) executado(s), pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas.

28/01/2015, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INMETRO - PGF REQUER O BLOQUEIO DE DINHEIRO APLICADO OU DEPOSITADO EM INSTUIÇÕES FINANCEIRAS

06/11/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/11/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2014, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

07/10/2014, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 150, do dia 06/08/2014, com validade de publicação no dia 07/08/2014

07/08/2014, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/07/2014, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/07/2014, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a citação pela via editalícia. Expeça-se o respectivo edital.

22/07/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

30/04/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

30/04/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARTA PRECATÓRIA Nº 15/2014 C. DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - NÃO CUMPRIDA

15/04/2014, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2014, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 15/2014 C. DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - NÃO CUMPRIDA

15/04/2014, 14:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/04/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 15

17/01/2014, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/01/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência citatória, ordenada às fls. (...), no endereço informado pela exeqüente no referido pedido. Expeça-se carta precatória à (...).

08/01/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos

16/05/2013, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

07/02/2013, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

07/02/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

01/02/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2013, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se a exeqüente para requerer o que entender de direito.

29/01/2013, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA/PGF - REQUER CONCESSÃO DE PRAZO DE 45 DIAS P/ INDICAÇÃO DE PARADEIRO DO DEVEDOR

13/08/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

10/08/2012, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

03/08/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2012, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/06/2012, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2012, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retifique-se a autuação. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei nº. 10.522/2002). Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

08/05/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

27/03/2012, 18:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2012, 17:29

INICIAL AUTUADA

27/03/2012, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2012, 09:17

Despacho

•28/01/2026, 12:40

Despacho

•27/06/2023, 10:02