Execução Fiscal 0068564-89.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.243,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JK TURISMO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de JK TURISMO EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:43

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068564-89.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JK TURISMO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JK TURISMO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 14:00

Todas as movimentações(28)

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de JK TURISMO EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:43

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 15:51

Ato ordinatório

•10/03/2023, 15:11

05/07/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0068564-89.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JK TURISMO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JK TURISMO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 16:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/11/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/11/2017, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/10/2017, 14:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2017, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2016, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2016, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/12/2016, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/12/2016, 09:53

Despacho

•25/02/2019, 15:50

Ato ordinatório

•22/11/2017, 14:03

Despacho

•31/01/2017, 16:37