Execução Fiscal 0003356-93.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.407,20

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO NONATO PAES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 18:23

Juntada de Certidão

29/10/2025, 18:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES DE FREITAS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:19

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2025, 11:19

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:21

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:53

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 18:23

Juntada de Certidão

29/10/2025, 18:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES DE FREITAS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2025, 21:23

Despacho

•30/03/2022, 08:21

21/10/2025, 01:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:19

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2025, 11:19

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:21

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:47

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PAES DE FREITAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:40

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003356-93.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO PAES DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO PAES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:06

Juntada de volume

17/06/2021, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 14:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2020, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 16 E 18/5/2015

15/06/2015, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 15/5/2015

15/05/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

29/04/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 58 MESES

24/02/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

24/02/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 08:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 13/12/2014 E 15/12/2014

15/01/2015, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/12/2014

12/12/2014, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Venham-me os autos para implementação do bloqueio. (...)

30/10/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E DE ATIVOS FINANCEIROS

02/07/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/07/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/06/2014, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PSRCELAMENTO DA DIVIDA.

28/02/2014, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

07/11/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/08/2013, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/08/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2013, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 19:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2013, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). (...) Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº. 1025/69. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos. (...)

28/06/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 12:26

Despacho

•14/12/2021, 13:47