Execução Fiscal 0001137-54.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2006

Valor da Causa

R$ 6.331.611,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUIS MARCELO DE MENDONCA CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:27

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de LUIS MARCELO DE MENDONCA CERQUEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:24

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:08

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:16

Processo Desarquivado

29/09/2023, 10:16

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 13:32

Juntada de Certidão

05/12/2023, 13:27

Juntada de Certidão

05/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de LUIS MARCELO DE MENDONCA CERQUEIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:24

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 09:08

Despacho

•11/11/2021, 13:38

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:08

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 10:16

Processo Desarquivado

29/09/2023, 10:16

Juntada de manifestação

28/09/2023, 21:05

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2021, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:33

Decorrido prazo de LUIS MARCELO DE MENDONCA CERQUEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:45

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001137-54.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LUIS MARCELO DE MENDONCA CERQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS MARCELO DE MENDONCA CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:09

Juntada de volume

16/06/2021, 13:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/01/2020, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Manifeste-se a exequente nos termos do art. 2º da Portaria n. 75/2012

20/11/2019, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

09/07/2019, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/07/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comandado do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, incluído pela Lei nº 11.051/041, intime-se o(a) exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

17/06/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, alterada pela Portaria MF nº 130/2012, c/c o art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se

18/09/2013, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/07/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/07/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 135/2013 PAB JUSTIÇA FEDERAL

24/06/2013, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB O Nº 3279/2013. APÓS, INTIME-SE A EXEQÜENTE A QUE SOBRE ELA SE MANIFESTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO

10/05/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 14:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2012, 10:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CEF - POR DELEGACAO PORTARIA VARA2 N. 001/2006

31/08/2012, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2012, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2012, 18:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEEXE VARA2 N. 412/2012 - PARA CEF

20/04/2012, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 14:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2011, 11:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/11/2011, 08:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 76

04/11/2011, 20:45

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2011, 20:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/11/2011, 20:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 72. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União os valores ali mencionados, devendo para tanto, efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social - GPS (fl. 74). Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Antes, proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no polo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

04/11/2011, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/03/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

02/03/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 358/2010-AG.JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOC. ANEXO.

02/08/2010, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/05/2010, 18:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/05/2010, 18:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

20/04/2010, 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2010, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 0041/2010/AG. JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOCS. EM ANEXO.

15/03/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO GERAD Nº 2010/0047- BANCO DO BRASIL E DOC. EM ANEXO.

15/03/2010, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM JANEIRO/2010

25/01/2010, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 19/01/2010

19/01/2010, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 46. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20090000291202) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 1804) os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA 60.316.110-3. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

11/01/2010, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2009, 09:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - IMPRENSA NACIONAL - VEICULAÇÃO: 20/10/2009 - PUBLICAÇÃO: 21/10/2009 (E-DJF1 - TRF/1ª REGIÃO)

21/10/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/10/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

24/09/2009, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão de fl. 50, intime-se o executado, pela via editalícia, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Expeça-se o respectivo edital.

24/09/2009, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/06/2009, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO EXECUTADO(S) - PENHORA ON LINE E DO PRAZO DE 30 DIAS PARA EMBARGOS

22/05/2009, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/04/2009, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/04/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 16:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA PARCIAL VIA BACENJUD - CUMPRIDA EM 20/02/2009

26/02/2009, 15:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES VIA BACENJUD - CUMPRIDA EM 20/02/2009

26/02/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/01/2009, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

11/11/2008, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/10/2008, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 14:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2008, 20:09

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/02/2008, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

09/01/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

07/01/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2007, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2007, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

28/08/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

24/08/2007, 19:08

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/08/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 90 DIAS

06/08/2007, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS

09/05/2007, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/04/2007, 13:24

CARGA: RETIRADOS INSS

23/04/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/04/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 6 MESES

30/03/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXO

12/12/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

01/12/2006, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

28/11/2006, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/11/2006, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2006, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2006, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 11:55

CITACAO: ORDENADA

21/08/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

16/08/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2006, 16:08

INICIAL AUTUADA

18/07/2006, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2006, 14:28