Execução Fiscal 0032700-22.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2014
Valor da Causa
R$ 6.398,40
Órgão julgador
27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
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3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
23/08/2022, 11:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 11:31
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
CARMEM LUCIA WESTIN BORGES DEROMA
CPF
724.***.***-87
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/01/2022, 12:16
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 19:34
Conclusos para decisão
17/12/2021, 12:36
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021, 21:25
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 21:25
Conclusos para despacho
04/10/2021, 19:44
Recebidos os autos
01/10/2021, 16:23
Juntada de petição inicial
01/10/2021, 16:23
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/05/2021, 18:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/09/2015, 14:05
REMESSA ORDENADA: TRF
03/09/2015, 14:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/09/2015, 14:17
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Baixa Definitiva
23/08/2022, 11:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
23/08/2022, 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/01/2022, 12:16
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 19:34
Conclusos para decisão
17/12/2021, 12:36
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021, 21:25
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 21:25
Conclusos para despacho
04/10/2021, 19:44
Recebidos os autos
01/10/2021, 16:23
Juntada de petição inicial
01/10/2021, 16:23
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/05/2021, 18:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/09/2015, 14:05
REMESSA ORDENADA: TRF
03/09/2015, 14:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
03/09/2015, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2015, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2015, 13:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SANTA HELENA 68/500 SERRA
01/09/2015, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/09/2015, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/08/2015, 20:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/08/2015, 20:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015, 20:57
CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG
07/08/2015, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/08/2015, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2015, 19:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2015, 16:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/06/2015, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015, 16:03
CARGA: RETIRADOS PGF
15/05/2015, 08:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
11/03/2015, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/03/2015, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/02/2015, 08:20
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
09/02/2015, 17:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/12/2014, 18:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2014, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014, 10:36
CARGA: RETIRADOS PGF
24/10/2014, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2014, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2014, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2014, 19:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2014, 19:23
CARGA: RETIRADOS PGF
08/08/2014, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2014, 12:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2014, 10:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2014, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2014, 15:18
CARGA: RETIRADOS PGF
30/05/2014, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2014, 15:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/05/2014, 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2014, 17:24
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2014, 17:24
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2014, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2014, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2014, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2014, 20:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/04/2014, 13:48
INICIAL AUTUADA
30/04/2014, 13:48
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2014, 17:17
Documentos
Despacho
•
10/01/2022, 19:34
Despacho
•
16/12/2021, 21:25