Recurso Especial 0007408-91.2007.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
LOCASERVICE LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-99
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE BUZATO FIOROT
CPF
076.***.***-57
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·
Representa: Réu
JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
CPF
008.***.***-85
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·
Representa: Réu
JOSE ARCISO FIOROT
CPF
096.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/08/2021, 13:45
Transitado em Julgado em 06/08/2021
06/08/2021, 13:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2021
12/05/2021, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/05/2021, 19:45
Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos
10/05/2021, 19:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2021
10/05/2021, 19:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
12/04/2021, 12:07
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
12/04/2021, 09:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
12/03/2021, 18:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/05/2021, 19:08