Execução Fiscal 1000616-90.2020.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 24.309,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLAUDIO ALBERTO ALVIM DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 12:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO ALVIM DE FARIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 00:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:27

Juntada de petição intercorrente

20/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO ALVIM DE FARIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:55

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2021.

21/09/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 19:53

Expedição de Edital.

17/09/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 11:26

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 12:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 12:40

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO ALVIM DE FARIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 00:48

Despacho

•07/06/2021, 15:56

13/05/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 00:48

Conclusos para despacho

22/02/2022, 10:27

Juntada de petição intercorrente

20/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO ALVIM DE FARIA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:55

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2021.

21/09/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 19:53

Expedição de Edital.

17/09/2021, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 11:26

Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:56

Conclusos para despacho

26/04/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de CLAUDIO ALBERTO ALVIM DE FARIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:03

Publicado Citação em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:03

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

28/01/2021, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 17:29

Mandado devolvido sem cumprimento

12/12/2020, 17:12

Juntada de diligência

12/12/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/11/2020, 08:51

Expedição de Mandado.

25/11/2020, 18:36

Juntada de certidão

03/11/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:40

Juntada de Petição intercorrente

19/10/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

16/10/2020, 15:33

Mandado devolvido sem cumprimento

14/10/2020, 19:33

Juntada de diligência

14/10/2020, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

01/10/2020, 19:26

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 23:55

Juntada de Petição intercorrente

16/09/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2020, 08:43

Mandado devolvido sem cumprimento

11/09/2020, 20:02

Juntada de diligência

11/09/2020, 20:02

Mandado devolvido sem cumprimento

11/09/2020, 20:01

Juntada de diligência

11/09/2020, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/08/2020, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/08/2020, 19:39

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 20:32

Mandado devolvido para redistribuição

21/08/2020, 11:28

Juntada de diligência

21/08/2020, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

12/08/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 01:26

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

19/03/2020, 20:47

Juntada de Informação de Prevenção.

19/03/2020, 20:47

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2020, 19:38

Distribuído por sorteio

26/02/2020, 19:37

Ato ordinatório

•20/04/2021, 18:05

Despacho

•21/10/2020, 15:42

Ato ordinatório

•16/10/2020, 15:33

Ato ordinatório

•15/09/2020, 08:43

Despacho

•24/03/2020, 01:26