Execução Fiscal 0005595-94.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 66.194,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/01/2025, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:29

Juntada de manifestação

20/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2023, 15:49

Juntada de Certidão

18/11/2023, 15:48

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:33

Juntada de manifestação

29/08/2023, 17:40

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:01

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoramente

17/01/2025, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:29

Juntada de manifestação

20/11/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2023, 15:49

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 10:29

Despacho

•03/11/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2023, 15:49

Juntada de Certidão

18/11/2023, 15:48

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:33

Juntada de manifestação

29/08/2023, 17:40

Juntada de Certidão

28/08/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/04/2022, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:51

Juntada de manifestação

22/02/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:40

Juntada de Certidão

15/02/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

11/02/2022, 23:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:36

Juntada de manifestação

17/11/2021, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 15:24

Juntada de Certidão

11/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de MANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:49

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005595-94.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:21

Juntada de volume

17/06/2021, 19:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2020, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de consolidação ou continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

03/05/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

07/02/2019, 21:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/02/2019, 21:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 18:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 19:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...). (DESPACHO ASSINADO EM 30/08/2018)

03/09/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

10/08/2018, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 08:48

INICIAL AUTUADA

10/08/2018, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/08/2018, 15:35

Despacho

•28/08/2023, 12:01

Despacho

•28/08/2023, 12:01

Despacho

•18/04/2022, 10:29

Despacho

•15/02/2022, 23:40

Despacho

•15/02/2022, 19:37

Despacho

•11/11/2021, 15:24