Execução Fiscal 0007970-39.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.840,85

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIRLEY RODRIGUES BEZERRA DE SENA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:11

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 31/01/2025

14/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES BEZERRA DE SENA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:08

Juntada de manifestação

05/11/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 18:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:50

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:11

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 31/01/2025

14/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES BEZERRA DE SENA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2024, 18:02

Despacho

•03/03/2022, 15:16

30/11/2024, 00:27

Publicado Sentença Tipo B em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 00:08

Juntada de manifestação

05/11/2024, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 18:02

Juntada de Certidão

04/11/2024, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

04/11/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:50

Processo Desarquivado

04/11/2024, 17:50

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 16:39

Arquivado Provisoramente

04/03/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 15:16

Juntada de manifestação

04/01/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:53

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:52

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de SIRLEY RODRIGUES BEZERRA DE SENA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:50

Juntada de manifestação

06/07/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007970-39.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIRLEY RODRIGUES BEZERRA DE SENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIRLEY RODRIGUES BEZERRA DE SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:52

Juntada de volume

18/06/2021, 06:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/10/2020, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/10/2020, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/10/2020, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2020, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução...

27/11/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/08/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

09/08/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2019, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/10/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/10/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do executado

28/09/2018, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN MANIFESTA CIENCIA DO DESPACHO DE FL.45 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO

02/08/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

21/06/2017, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

26/04/2017, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

28/09/2016, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

02/09/2016, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 13:07

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2016, 13:34

Despacho

•14/12/2021, 13:52