Execução Fiscal 1001942-85.2020.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.062,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

WALLACE BONIFACIO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

OAB/MG 105783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2025, 11:13

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:35

Despacho

03/12/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:37

Despacho

25/09/2024, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:19

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 11:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:37

23/01/2025, 11:13

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:35

Despacho

03/12/2024, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/10/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/09/2024, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 17:37

Despacho

25/09/2024, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/07/2024, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 08:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/06/2024, 08:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/04/2024, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/02/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/01/2024, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/01/2024, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

17/08/2023, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE BONIFACIO DA ROCHA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 23:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2023, 23:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2023, 23:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2022, 11:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/10/2022, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE BONIFACIO DA ROCHA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:30

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 03:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Edital.

16/09/2021, 16:15

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

09/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/04/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 18:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLACE BONIFACIO DA ROCHA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:03

Juntado(a) - Publicado Citação em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: WALLACE BONIFACIO DA ROCHA CITAÇÃO DE: WALLACE BONIFÁCIO DA ROCHA – CPF/CNPJ N. 827.299.806-87. Débito: R$ R$ 10.062,72 (dez mil, sessenta e dois reais e setenta e dois centavos), a ser atualizado. NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa constante(s) dos autos. SEDE DO JUÍZO: Rua Professora Margarida Moreira Neves, N. 170, Bairro: Jardim Central – São João del Rei/MG; CEP: 36.370-066; Tel: (32)3322-1212; e-mail: [email protected], com expediente externo das 9 às 18h. São João del-Rei, 27 de janeiro de 2021. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS LEI N. 6.830, Art. 8º, IV. A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE: Citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida a ser atualizada, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). EXECUÇÃO FISCAL N.(s): 1001942-85.2020.4.01.3815

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

28/01/2021, 17:30

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

17/12/2020, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/12/2020, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/12/2020, 13:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2020, 10:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 20:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2020, 21:06

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

10/09/2020, 14:47

Juntado(a) - Petição intercorrente

10/09/2020, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:37

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2020, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/09/2020, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

04/09/2020, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

01/09/2020, 19:49

Juntado(a) - Despacho

01/09/2020, 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2020, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/07/2020, 11:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 00:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2020, 20:12

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

02/07/2020, 20:12

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

02/07/2020, 20:12

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2020, 17:48

Juntado(a) - Petição inicial

02/07/2020, 17:48

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 17:47

OUTROS

•04/06/2024, 08:10

OUTROS

•14/12/2023, 15:34

OUTROS

•13/05/2022, 15:01

OUTROS

•30/06/2021, 13:46

OUTROS

•15/09/2020, 20:42

OUTROS

•07/07/2020, 00:24