Execução Fiscal 0016849-58.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 72.546,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AQUILES LEITE NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AQUILES LEITE NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

14/07/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 09:10

Juntada de manifestação

14/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 12:48

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/08/2024, 10:16

Juntada de certidão

04/08/2024, 10:13

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 11:41

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 10:15

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de AQUILES LEITE NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:02

Juntada de aviso de recebimento

14/08/2025, 10:15

Juntada de certidão

14/07/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2025, 09:10

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•05/08/2024, 13:35

Despacho

•05/08/2024, 13:35

14/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:08

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 12:48

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/08/2024, 10:16

Juntada de certidão

04/08/2024, 10:13

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 11:41

Juntada de outros documentos

15/01/2024, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 14:45

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:47

Juntada de manifestação

31/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:17

Juntada de manifestação

23/08/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:36

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 13:35

Juntada de manifestação

28/04/2023, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2023, 10:14

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de AQUILES LEITE NASCIMENTO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016849-58.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUILES LEITE NASCIMENTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUILES LEITE NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2021, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2020, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2020, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 30/04/2019

03/04/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 15:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/01/2019, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/11/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2018, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 06:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2017, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 17:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/12/2015

14/12/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/EFETIVADO VALOR ÍNFIMO

19/10/2015, 14:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/09/2015, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/08/2015

05/08/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2015, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 11:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

24/12/2014, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2014, 15:08

INICIAL AUTUADA

21/10/2014, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2014, 16:22

Decisão

•08/11/2023, 14:45

Ato ordinatório

•18/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

•05/03/2023, 10:14