Execução Fiscal 0000137-51.2019.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.707,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

BQ MINAS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DELZENIRA LUCIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:50

Baixa Definitiva

15/07/2024, 11:19

Despacho

12/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:14

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

11/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/05/2024

17/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 12:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:23

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:50

Baixa Definitiva

15/07/2024, 11:19

Despacho

12/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:14

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 10:08

TEXTO DIGITADO

•22/04/2024, 12:32

11/07/2024, 14:13

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

11/07/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/05/2024

17/05/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2024, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 12:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2024, 22:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 22:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 22:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:29

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

31/10/2023, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

14/07/2023, 13:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2023, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2023, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

06/10/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de e-mail

06/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2022, 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2022, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/02/2022, 20:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 18:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2022, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/07/2021, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2021, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELZENIRA LUCIA DE SOUZA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BQ MINAS TRANSPORTES LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:23

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: BQ MINAS TRANSPORTES LTDA - ME, DELZENIRA LUCIA DE SOUZA INTIMAÇÃO DE: BQ MINAS TRANSPORTES LTDA - ME – CPF/CNPJ N. 23.482.329/0001-31 e DELZENIRA LUCIA DE SOUZA - CPF/CNPJ N. 055.577.076-11. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, 27 de janeiro de 2021. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0000137-51.2019.4.01.3815

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

28/01/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2020, 09:15

Juntado(a) - Petição intercorrente

26/05/2020, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

26/05/2020, 09:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/05/2020, 13:19

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2020, 13:18

Juntado(a) - Petição inicial

24/04/2020, 05:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS

20/04/2020, 10:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2020, 10:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2020, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2020, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2020, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULO

10/01/2020, 11:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2019, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2019, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2019, 16:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2019, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2019, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2019, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 12:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 07:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 07:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 07:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 14:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

28/02/2019, 13:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2019, 13:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2019, 15:45

OUTROS

•25/01/2024, 22:46

OUTROS

•11/10/2023, 18:23

OUTROS

•12/05/2023, 15:37

OUTROS

•06/06/2022, 17:51

OUTROS

•14/07/2021, 15:01

OUTROS

•26/01/2021, 14:13