Execução Fiscal 0025085-15.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 150.095,38

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVARO MORTON DE FREITAS

Terceiro

ALVARO MORTON DE FREITAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:18

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:30

Juntada de manifestação

01/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de ALVARO MORTON DE FREITAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2021, 13:43

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:54

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 20:18

14/07/2022, 17:30

Juntada de manifestação

01/10/2021, 13:21

Decorrido prazo de ALVARO MORTON DE FREITAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2021, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2021, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2021, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/07/2017, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2017, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2017, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/02/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2016, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/10/2015, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2015, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2014, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

26/02/2014, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2014, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/01/2014, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2013, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/10/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

08/10/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2013, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 15:12

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/06/2013, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 13:00

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 17:47