Execução Fiscal 0001700-76.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2001

Valor da Causa

R$ 131.158,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANIEL ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:13

Juntada de manifestação

31/03/2025, 15:43

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:47

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:09

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

19/02/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:16

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:13

Juntada de manifestação

31/03/2025, 15:43

Juntada de Certidão

27/03/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 13:57

Decisão

•27/03/2025, 13:57

27/03/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:47

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:09

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:25

Juntada de manifestação

19/02/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:16

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001700-76.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANIEL ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 19:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2021, 17:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2020, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2020, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2020, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2020, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

10/07/2018, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2017, 15:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/06/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/01/2016

13/01/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/06/2015

17/06/2015, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 17:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2015, 13:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/01/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2014, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 16:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/08/2014, 14:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

21/05/2014, 16:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - GABINETE

11/03/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 15/01/2014

15/01/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 13:15

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2012, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2012, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 07/07/09

11/02/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/02/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

18/05/2007, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

04/05/2005, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2004, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2003, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2003, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2002, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2002, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DO EDITAL EM 03/12/2002 E P/ PAGAMENTO EM 09/12/2002

12/12/2002, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOL. 113/2002 - DP: 30/10/2002 e DC: 31/10/2002

04/11/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO - BOLETIM 113/2002

17/10/2002, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2002, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/10/2002, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2002, 15:05

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

01/08/2002, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2002, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2002, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. CITAÇÃO POR EDITAL

05/07/2002, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

25/01/2002, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/06/2001, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

21/05/2001, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE COPIA DE MANDADO

18/05/2001, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2001, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

05/03/2001, 11:22

CITACAO: ORDENADA

05/03/2001, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Determino a citação..."

02/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2001, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2001, 14:28

Despacho

•23/05/2024, 15:09

Despacho

•13/12/2023, 14:16