Execução Fiscal 0058815-12.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.878,03

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

L.V. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELVIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:59

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:59

Conclusos para despacho

08/03/2022, 22:24

Decorrido prazo de L.V. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ELVIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:58

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:50

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:49

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:59

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:59

Conclusos para despacho

08/03/2022, 22:24

Decorrido prazo de L.V. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ELVIS DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2021, 19:51

19/08/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:58

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:50

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:49

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 19:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2021, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2020, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2020, 09:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:13

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/11/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2019, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2019, 16:09

CITACAO: ORDENADA

23/11/2018, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 18:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2017, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 13:02

CITACAO: ORDENADA

03/03/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 16:42

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 15:16