Cumprimento de sentença 0033336-66.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2006

Valor da Causa

R$ 168.393,84

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

QUADROS E QUADROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO QUADROS SOARES

Representa: Autor

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO OLIVEIRA

Representa: Autor

MARCELO QUADROS SOARES

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 23:26

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 23:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 23:01

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:58

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 14:41

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 23:26

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2022, 15:14

Ato ordinatório

•10/03/2022, 09:42

02/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:15

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 23:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:42

Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 23:01

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - GAJUS

19/05/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/03/2021, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPR SENT

05/03/2021, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2019, 18:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/08/2019, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 19:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 17:21

TRANSITO EM JULGADO EM

23/02/2018, 17:20

RECEBIDOS DO TRF

23/02/2018, 17:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/12/2012, 15:28

REMESSA ORDENADA: TRF

11/12/2012, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 19:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/11/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2012, 14:06

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

04/10/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 13:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/05/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2012, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2012, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2012, 10:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DAS DECISÕES DOS AGRAVOS

29/03/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/03/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2012, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

26/03/2012, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2011, 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/05/2011, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/04/2011, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

14/04/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2011, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2011, 16:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2010, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2010, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2010, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2010, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2010, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/07/2009, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2009, 13:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/07/2009, 13:08

TRASLADO PECAS ORDENADO

07/07/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2009, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 17:52

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

15/06/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2009, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2009, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2009, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2009, 21:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 21:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2009, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/2009, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2009, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2008, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 13:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/11/2008, 13:16

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

14/11/2008, 13:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/11/2008, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2008, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2008, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2008, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2008, 18:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - cópia decisão TRF 1ª Região encaminhada por fax

19/09/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 08:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/07/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/07/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2008, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2008, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2008, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/06/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2008, 17:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Ordenado bloqueio de valares

30/05/2008, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2008, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/02/2008, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/01/2008, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2008, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 13:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/10/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/09/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/08/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

30/08/2007, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/06/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2007, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2007, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/04/2007, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2007, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2006, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 11:03

CITACAO: ORDENADA

20/11/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/10/2006, 13:27

INICIAL AUTUADA

27/10/2006, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/10/2006, 11:18