Execução Fiscal 0002203-38.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.713,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA

CPF

Reu

PAULO JOSE VIANINI

CPF

Reu

IVCT-IRMAOS VIANINI COM E TRANSP DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2026, 01:06

Despacho

19/02/2026, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGSOECIV01S para MGBHZEF05S)

15/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 15:02

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/05/2025, 23:59

Despacho

24/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/03/2025, 09:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00035071420144013815/MG referente ao evento 222

12/03/2025, 18:44

Todas as movimentações(158)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/03/2026, 01:06

Despacho

19/02/2026, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGSOECIV01S para MGBHZEF05S)

15/12/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:41

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legal

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04/12/2025, 15:02

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

13/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/05/2025, 23:59

Despacho

24/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/04/2025, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/03/2025, 09:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00035071420144013815/MG referente ao evento 222

12/03/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/03/2025, 14:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003507-14.2014.4.01.3815/MG - ref. ao(s) evento(s): 199

12/03/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

12/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001409-17.2018.4.01.3815/MG - ref. ao(s) evento(s): 135

11/03/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

11/03/2025, 13:54

Despacho - documento anexado ao processo 00032358320154013815/MG

10/03/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/11/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/11/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/10/2024, 11:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 14:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 11:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2023, 21:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/05/2023, 10:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 18:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 13:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 11:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/12/2022, 11:05

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/12/2022, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/11/2022, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/11/2022, 13:57

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

17/11/2022, 13:53

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

01/06/2022, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:10

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2022, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2022, 14:10

Juntado(a) - Juntada de ofício

13/02/2022, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de ofício

22/11/2021, 14:31

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/09/2021, 11:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 10:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:00

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

26/08/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVCT-IRMAOS VIANINI COM E TRANSP DE PETROLEO LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO JOSE VIANINI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:03

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA, PAULO JOSE VIANINI, IVCT-IRMAOS VIANINI COM E TRANSP DE PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO DE: FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA – CPF/CNPJ N. 001.795.696-00; PAULO JOSÉ VIANINI - CPF/CNPJ N. 236.465.786-53 e IVCT - IRMÃOS VIANINI COM E TRANSP DE PETROLEO LTDA - CPF/CNPJ N. 01.425.294/0001-66. FINALIDADE: Intimação do(s) executado(s) para se manifestar(em) sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe. São João del-Rei, 27 de janeiro de 2021. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A MM. JUÍZA FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DEL-REI, DRA. INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, FAZ SABER QUE NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO FOI EXPEDIDO EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S). PROCESSO N.: 0002203-38.2018.4.01.3815

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

28/01/2021, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 15:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO JOSE VIANINI em 08/07/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVCT-IRMAOS VIANINI COM E TRANSP DE PETROLEO LTDA em 08/07/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 04:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2020.

03/09/2020, 04:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 04:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2020.

03/09/2020, 04:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA APARECIDA VIANINI PAULA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 08:22

Juntado(a) - Petição intercorrente

25/05/2020, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

25/05/2020, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2020, 15:00

Juntado(a) - Juntada de volume

22/05/2020, 14:59

Juntado(a) - Petição inicial

14/04/2020, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INDISPONIBILIDADE DE BENS DO EXECUTADO

27/02/2020, 15:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2019, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2019, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 14:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta bens

02/04/2019, 14:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2019, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/01/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2019, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 19:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2018, 18:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão codevedor

06/11/2018, 16:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2018, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2018, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 16:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2018, 15:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2018, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 14:21

OUTROS

•19/09/2023, 14:19

OUTROS

•12/05/2023, 10:44

OUTROS

•04/05/2022, 14:10

OUTROS

•24/09/2021, 10:41

OUTROS

•21/01/2021, 15:59