Execução Fiscal 0009158-26.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 32.370,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 02:08

Decorrido prazo de PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:33

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 02:08

Decorrido prazo de PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:05

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•03/08/2022, 17:40

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:33

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legal

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04/08/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

03/08/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009158-26.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIRAMIDE DO BEBE COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830

10/01/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/06/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 19:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B9

07/10/2008, 08:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/07/2007, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A PFN

11/07/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2007, 14:54

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/06/2007, 14:51

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/06/2007, 10:42

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/05/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 13:50

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - (2ª)

24/05/2007, 16:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

20/04/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/02/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2006, 14:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

06/11/2006, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/08/2006, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO CUMPRIDO DE INTIMAÇÃO

07/08/2006, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 13

17/05/2006, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/01/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2005, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 16:29

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/11/2005, 09:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/10/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2005, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2005, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2005, 09:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/07/2005, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2005, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2005, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2005, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2005, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2005, 12:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2005, 13:56

Despacho

•09/12/2016, 14:26

Despacho

•17/04/2013, 15:57

Certidão

•11/06/2012, 16:33

Decisão

•11/06/2012, 16:30

Certidão

•05/06/2012, 00:45

Despacho

•14/09/2011, 18:30

Despacho

•27/01/2009, 19:40

Despacho

•27/01/2009, 19:39

Despacho

•27/01/2009, 19:39

Despacho

•27/01/2009, 19:38

Despacho

•27/01/2009, 19:38

Despacho

•27/01/2009, 19:38

Despacho

•27/01/2009, 19:37