Execução Fiscal 0004336-62.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.951,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GAMAL ALIBAKLIZI

Terceiro

GAMAL ALIBAKLIZI

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PIMENTA FRANCO

OAB/DF 20628·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA

OAB/DF 10760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

02/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:35

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Juntada de manifestação

15/06/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:41

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 19:01

Juntada de certidão

02/07/2025, 19:00

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:35

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:33

10/07/2024, 17:05

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:44

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Juntada de manifestação

15/06/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:41

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 22:16

Juntada de manifestação

14/12/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004336-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAMAL ALIBAKLIZI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830

10/01/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 19:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

24/09/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/04/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2014, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2012, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/10/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2011, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2011, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 14:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2008, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2008, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/11/2007, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/08/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA À PFN

30/07/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/06/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2007, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/03/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 11:10

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/01/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/01/2007, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - JUNTADA DO MANDADO

16/01/2007, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/08/2006, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2006, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 11:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (3ª)

08/06/2006, 09:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

08/06/2006, 09:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/06/2006, 09:17

REMETIDOS CONTADORIA

26/05/2006, 11:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/05/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 13

17/05/2006, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/12/2005, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2005, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2005, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

07/07/2003, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/06/2003, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

30/05/2003, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2003, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2003, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2003, 15:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2003, 16:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2003, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 12:43

INICIAL AUTUADA

14/02/2003, 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2003, 17:12

Ato ordinatório

•17/07/2017, 19:29

Despacho

•31/03/2015, 18:02

Ato ordinatório

•10/03/2014, 15:24

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Despacho

•08/04/2010, 11:39

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:08

Despacho

•25/09/2008, 14:10

Decisão

•25/09/2008, 14:10

Decisão

•25/09/2008, 14:10

Despacho

•25/09/2008, 14:09

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•07/12/2021, 15:33

Ato ordinatório

•17/07/2017, 19:29

Despacho

•31/03/2015, 18:02

Ato ordinatório

•10/03/2014, 15:24

Certidão

•27/10/2011, 13:49

Decisão

•27/10/2011, 13:48

Certidão

•18/10/2011, 18:18

Despacho

•07/07/2011, 00:13

Despacho

•08/04/2010, 11:39

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:08

Despacho

•25/09/2008, 14:10

Decisão

•25/09/2008, 14:10

Decisão

•25/09/2008, 14:10

Despacho

•25/09/2008, 14:09

Despacho

•25/09/2008, 14:09

Despacho

•25/09/2008, 14:09

Despacho

•25/09/2008, 14:08

Despacho

•25/09/2008, 14:08

Despacho

•25/09/2008, 14:08

Despacho

•25/09/2008, 14:08