Execução da Pena 0003821-83.2015.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJMT - SSJ CÁCERES - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Crimes Ambientais · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2026, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2026, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 20:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2026, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2025, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA SOUBHIA ALONSO

13/11/2025, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 02:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 02:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/10/2025, 17:54

OUTRAS DECISÕES

24/10/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 12:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(68)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2026, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/02/2026, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2026, 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2026, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2026, 20:02

Documentos

OUTROS

•17/07/2023, 17:25

OUTROS

•17/06/2023, 17:58

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/01/2026, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

09/12/2025, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA SOUBHIA ALONSO

13/11/2025, 02:22

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2025, 02:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 02:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

27/10/2025, 17:54

OUTRAS DECISÕES

24/10/2025, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2025, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 12:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2025, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/05/2025, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2025, 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2025, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/04/2025, 17:45

JUNTADA DE DOCUMENTO

05/11/2024, 18:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/09/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/06/2024, 18:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2024, 16:20

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2024, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/02/2024, 18:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

12/12/2023, 18:20

DECORRIDO PRAZO DE VINÍCIUS SANT’ ANA RISSATO

28/11/2023, 03:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/11/2023, 03:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2023, 01:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

10/11/2023, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2023, 02:16

DECORRIDO PRAZO DE PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

19/09/2023, 02:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 01:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/08/2023, 15:33

JUNTADA DE DOCUMENTO

17/08/2023, 15:31

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/08/2023, 18:08

DECORRIDO PRAZO DE MELINE ARAGAO MENDONCA OLIVEIRA

08/08/2023, 02:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/08/2023, 02:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

02/08/2023, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2023, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/07/2023, 00:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2023, 00:21

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

18/07/2023, 07:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/07/2023, 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2023, 18:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2023, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2023, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

17/07/2023, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE MELINE ARAGAO MENDONCA OLIVEIRA

14/07/2023, 01:30

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2023, 01:30

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

04/07/2023, 19:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/07/2023, 19:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2023, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

29/06/2023, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2023, 11:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/06/2023, 11:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2023, 11:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/06/2023, 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

21/06/2023, 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2023, 15:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2023, 17:58

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2023, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2023, 15:58

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

29/07/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003821-83.2015.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOADIR RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOADIR RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00