Execução Fiscal 0007550-52.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO NOSSO LAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:31

Juntada de manifestação

28/08/2023, 13:17

Juntada de Certidão

27/08/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:41

Juntada de manifestação

25/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NOSSO LAR LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 16:31

Juntada de manifestação

28/08/2023, 13:17

Juntada de Certidão

27/08/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2023, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2023, 16:52

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2023, 16:52

Documentos Diversos

•19/07/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:41

Juntada de manifestação

25/07/2023, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 15:21

Juntada de certidão

19/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO NOSSO LAR LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007550-52.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO NOSSO LAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO NOSSO LAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/08/2015, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/04/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 52/2007

07/05/2007, 15:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 884393

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 884393

23/10/1995, 13:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/10/1995, 13:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 884393

10/10/1995, 14:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1995, 13:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 88.439-3

22/09/1995, 16:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF NR 88439-3 E OUTRAS DEZ EXECUCOES APENSADAS

18/08/1995, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/08/1995, 16:16

REMETIDOS AO CONTADOR

20/07/1995, 13:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EF NR 884393

13/07/1995, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/11/1994, 14:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

21/01/1994, 18:32

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

11/01/1994, 17:28

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO

24/09/1993, 17:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/09/1993, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

10/09/1993, 18:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 17:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/09/1993, 14:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

27/05/1993, 13:58

AGUARDANDO EXPEDICAO

13/01/1993, 18:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1992, 09:34

AGUARDANDO - CONCLUSAO

16/10/1992, 17:35

REDISTRIBUICAO MANUAL

08/10/1992, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1992, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LIGIA

30/06/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

28/02/1992, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DA EXEQUENTE

07/02/1992, 13:43

AGUARDANDO PRAZO - DE EDITAL

12/11/1991, 13:09

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE EDITAL DE CITACAO

06/11/1991, 17:35

REMETIDOS AO CONTADOR

09/10/1991, 16:17

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/10/1991, 13:51

AGUARDANDO EXPEDICAO - EXPEDICAO EDITAL

20/08/1991, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/07/1991, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/1991, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 841-E/89

06/05/1991, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/1989, 16:21

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•27/08/2023, 16:52

Documentos Diversos

•19/07/2023, 15:21

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19

Despacho

•30/11/2009, 11:19