Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2012
Valor da Causa
R$ 53.594,44
Orgao julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 12:30
Juntada de Certidão
30/11/2023, 17:55
Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023, 19:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023, 19:18
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 19:55
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:48
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 19:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:21
Decorrido prazo de HENRIQUES CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:33
Decorrido prazo de DEVAIR DA FONSECA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 01:01
Arquivado Provisoramente
15/03/2021, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 11:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
02/03/2021, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0011947-51.2012.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEVAIR DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEVAIR DA FONSECA HENRIQUES CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)