Procedimento Comum Cível 0001162-77.2010.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 128.430,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

Partes do Processo

MARCIO MAURILIO BIHL

CPF

Autor

JBS

Terceiro

OFICIAL DO VIGESIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PASCUAL ZUANON

OAB/SP 172589·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO

Representa: Autor

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI

CPF·Representa: Autor

OTO BAHIA JUNIOR

OAB/RJ 184215·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCIO MAURILIO BIHL

CPF

Autor

JBS

Terceiro

OFICIAL DO VIGESIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Terceiro

JBS S/A

CNPJ

Reu

J&F INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

OFICIAL DO VIGESIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

FABIO PASCUAL ZUANON

OAB/SP 172589·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO

Representa: Autor

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI

CPF·Representa: Autor

OTO BAHIA JUNIOR

OAB/RJ 184215·Representa: Réu

LEANDRO SOARES RANIERI

OAB/SP 315340·CPF·Representa: Réu

PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA

OAB/RJ 186013·Representa: Réu

RENATA GERUSA PRADO DE ARAUJO

OAB/DF 27100·CPF·Representa: Réu

ALINE GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/SP 427367·Representa: Réu

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

OAB/SP 121377·CPF·Representa: Réu

PEDRO ACIOLI WERNER

OAB/RJ 166030·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 20:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:34

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:19

Outras Decisões

31/01/2022, 08:19

Juntada de manifestação

27/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:23

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:48

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 20:51

Todas as movimentações(95)

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 20:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/03/2022, 14:35

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 02:44

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:34

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 08:19

Decisão

•04/10/2021, 09:11

03/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 08:19

Outras Decisões

31/01/2022, 08:19

Juntada de manifestação

27/01/2022, 17:40

Juntada de certidão

02/12/2021, 17:23

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:48

Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 20:51

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2021, 09:11

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de JBS S/A em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:44

Juntada de contrarrazões

27/04/2021, 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2021, 08:10

Juntada de ato ordinatório

10/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de MARCIO MAURILIO BIHL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:21

Juntada de petição intercorrente

22/03/2021, 20:55

Decorrido prazo de OFICIAL DO VIGESIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001162-77.2010.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIO MAURILIO BIHL e outros POLO PASSIVO: JBS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICIAL DO VIGESIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001162-77.2010.4.01.3601. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCIO MAURILIO BIHL e outros POLO PASSIVO: JBS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICIAL DO VIGESIMO QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CÁCERES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 17:35

Juntada de volume

28/01/2021, 16:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/01/2021, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/01/2021, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/01/2021, 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/01/2021, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/01/2021, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/01/2021

14/01/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FOI PROFERIDA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM 13/12/2019 (FLS. 590/590-VERSO), CUJA PUBLICAÇÃO SE DEU EM 19/12/2019. O FEITO FORA REMETIDO À COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS EM 22/01/2020 (FL. 593). PORTANTO, COM RAZÃO A PARTE AUTORA EM SUAS ALEGAÇÕES (FLS. 594/596), VEZ QUE TAL REMESSA SE DEU ENQUANTO AINDA PENDIA PRAZO RECURSAL EM RAZÃO DE SUA SUSPENSÃO ATÉ O DIA 20/01/2020, CONFORME DISCIPLINA O ART. 220, CPC. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RECONHECER COMO INDEVIDA A REMESSA DO FEITO EM 22/01/2020, TORNANDO-A SEM EFEITO. POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO: A) A DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL RESTANTE, OU SEJA, 04 (QUATRO) DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E 14 (QUATORZE) DIAS ÚTEIS PARA DEMAIS RECURSOS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA; B) APÓS, A DIGITALIZAÇÃO E REMESSA DESTE FEITO AO SISTEMA PJE; C) COM ANÁLISE DE EVENTUAL RECURSO, SERÁ APRECIADO O TEOR DA DECISÃO DE FL. 621."

13/01/2021, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2020, 12:35

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/11/2020, 12:35

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDO PARA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO/RJ -DECLINIO DE INCOMPETENCIA

22/01/2020, 16:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/01/2020, 16:36

OFICIO DISTRIBUIDO

22/01/2020, 16:31

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2020, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA

13/01/2020, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA

08/01/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18/12/2019

18/12/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2019, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE OS FUNDAMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, RECONHEÇO A FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO E DE QUAISQUER DE SUAS AUTARQUIAS NO PRESENTE FEITO E, POR CONSEQUÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO."

17/12/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCOPIA - VOLUMES 1 A 3

18/09/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRASLADE-SE PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO FEITO N. 2005.36.01.001618-8. JUNTE-SE A PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. CADASTREM-SE OS PATRONOS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

10/09/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2019, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 19563

25/10/2016, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA

04/10/2016, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 18/09/2015

18/09/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2015, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS (PROTOCOLO N. 8099) MANIFESTOU-SE A PARTE AUTORA REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, BEM COMO A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL, QUAL SEJA, PARECER DO PROFESSOR TITULAR DE DIREITO CIVIL DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, DR. FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA E A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. É O RELATO. DECIDO. A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, ORA REQUERIDA, JÁ FOI DEFERIDA NO PROCESSO N. 2005.36.01.001618-8. LOGO, PARA EVITAR A DUPLICIDADE DOS MESMOS ATOS E, EM HOMENAGEM À ECONOMIA PROCESSUAL, INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, MANTENDO-SE SUA SUSPENSÃO, CONFORME DETERMINADO À FL. 475. JUNTE-SE A PETIÇÃO DE PROTOCOLO N. 8099. INTIMEM-SE. MANTENHA-SE SUSPENSO.

22/05/2015, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2015, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/07/2014, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOLUMES - PARA FOTOCÓPIA

27/11/2013, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 02/07/2010

02/07/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2010, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "APENSE OS PRESENTES AUTOS À AÇÃO N. 2008.36.01.001618-8, APÓS, SUSPENDA A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, A FIM DE QUE AGUARDE A FINAL RESOLUÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL."

18/06/2010, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2010, 19:35

INICIAL AUTUADA

02/03/2010, 19:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

02/03/2010, 17:16

Ato ordinatório

•10/04/2021, 08:09