Execução Fiscal 0007643-60.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 469.196,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2026, 11:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/30849-5

06/05/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2026, 10:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 11:15

Expedição de ofício

07/04/2026, 17:24

Juntado(a)

07/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/03/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/05/2026, 11:21

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 05/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/30849-5

06/05/2026, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 19:05

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2026, 10:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2026, 11:15

Expedição de ofício

07/04/2026, 17:24

Juntado(a)

07/04/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/03/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/03/2026, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 02:07

Deferida a destinação de valores

09/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2026, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

26/11/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

26/11/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/10/2025, 07:58

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/09/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

02/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

01/09/2025, 02:18

Despacho

29/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 21:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 11:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2024, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 15:29

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 15:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007643-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 19:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 19:09

Juntado(a) - Petição Inicial

14/03/2021, 04:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 16:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2020, 15:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2020, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2020, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/02/2020, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 09:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 09:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

28/06/2018, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2018, 13:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2018, 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 17:41