Execução Fiscal 0019989-48.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 100.759,43

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ANDRE DE JESUS FERREIRA SILVA

CPF

Reu

PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:22

Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2021, 05:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:39

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 05:30

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 05:22

Decorrido prazo de PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:25

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 19:22

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:22

Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 10:39

Ato ordinatório

•29/03/2021, 05:22

13/05/2021, 05:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 10:39

Conclusos para decisão

15/04/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 05:30

Juntada de ato ordinatório

29/03/2021, 05:22

Decorrido prazo de PONTUAL PRESTACAO DE SERVICOS - EIRELI - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de ANDRE DE JESUS FERREIRA SILVA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:35

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2020, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

28/02/2020, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2019, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

08/10/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2019, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18/03/2019

13/05/2019, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 18/03/2019

14/03/2019, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2019, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2019, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2019, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2018, 12:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

07/12/2018, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 19:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 19:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2018, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - SIEL

19/04/2018, 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2018, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2017, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 18:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 19:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2017, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 14:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

01/06/2017, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

03/04/2017, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

27/01/2017, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

26/01/2017, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

26/01/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2016, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO : 05/08/2016

25/10/2016, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 04/08/2016

03/08/2016, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2016, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

15/07/2016, 19:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 8/2016

10/05/2016, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2016, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 19:00

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 18:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/01/2016, 18:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2016, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/11/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2015, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2015, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2015, 19:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 19:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 14:25

INICIAL AUTUADA

09/04/2015, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 13:28