Execução Fiscal 0027628-74.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2002

Valor da Causa

R$ 71.182,47

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

L&F PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

SIMAO FABIANO MACHADO DE LACERDA

CPF

Reu

MARCIO RUBENS PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LOPES MOTTA

OAB/SP 82171·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:20

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 15:33

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:32

Juntada de Informação

24/03/2022, 15:44

Juntada de contrarrazões

06/10/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de SIMAO FABIANO MACHADO DE LACERDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de L&F PUBLICIDADE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO RUBENS PRADO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:58

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 15:20

Baixa Definitiva

22/08/2022, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 15:33

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:32

Juntada de Informação

Documentos

Documento Comprobatório

•06/10/2021, 08:42

Documento Comprobatório

•06/10/2021, 08:42

24/03/2022, 15:44

Juntada de contrarrazões

06/10/2021, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:59

Decorrido prazo de SIMAO FABIANO MACHADO DE LACERDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de L&F PUBLICIDADE LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO RUBENS PRADO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Juntada de manifestação

11/07/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:58

Conclusos para despacho

02/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:50

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

27/01/2021, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 14:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

12/11/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/06/2020, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2020, 18:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/06/2020, 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2020, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/09/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 10:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2014, 15:54

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/04/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/11/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/10/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 19:11

TRANSITO EM JULGADO EM

19/07/2012, 14:36

RECEBIDOS DO TRF

19/07/2012, 14:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/09/2008, 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF

17/09/2008, 13:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/09/2008, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/08/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2008, 09:51

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

07/08/2008, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2008, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2008, 14:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/07/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2008, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2008, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/05/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2008, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/04/2008, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2007, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Art. 40 da LEF

19/04/2007, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2006, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/06/2006, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FN

11/05/2006, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2006, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2006, 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2006, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/11/2005, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2005, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/09/2005, 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2005, 16:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/2005, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2005, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B F N 0 4

06/05/2005, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2005, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2005, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN (B FN 13)

12/11/2004, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENOVAR VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE

12/11/2004, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2004, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2004, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2004, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2004, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/09/2004, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2004, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2004, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2004, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2004, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2004, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FN.

14/05/2004, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2004, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2004, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2004, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2003, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2002, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2002, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2002, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2002, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2002, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2002, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2002, 10:39

CITACAO: ORDENADA

16/08/2002, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2002, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2002, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2002, 18:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2002, 17:57

INICIAL AUTUADA

06/08/2002, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2002, 15:37

Despacho

•04/10/2021, 17:59