Execução Fiscal 0001605-11.1995.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO

CPF

Reu

OSCAR ILTON DE ANDRADE

CPF

Reu

VIACAO INDEPENDENCIA LTDA

CNPJ

Reu

VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCA SALVIANO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 19:06

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 17:10

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2022, 18:47

Processo Desarquivado

11/12/2022, 18:47

Juntada de manifestação

09/12/2022, 15:03

Todas as movimentações(265)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 19:06

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 17:55

Despacho

•21/10/2021, 15:42

27/05/2025, 19:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 17:10

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2022, 18:47

Processo Desarquivado

11/12/2022, 18:47

Juntada de manifestação

09/12/2022, 15:03

Arquivado Provisoramente

21/10/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:42

Decorrido prazo de OSCAR ILTON DE ANDRADE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de VIACAO INDEPENDENCIA LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA SALVIANO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:12

Juntada de manifestação

06/07/2021, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001605-11.1995.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR ILTON DE ANDRADE VIACAO INDEPENDENCIA LTDA VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA SALVIANO DA SILVA JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001605-11.1995.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR ILTON DE ANDRADE VIACAO INDEPENDENCIA LTDA VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA SALVIANO DA SILVA JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001605-11.1995.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR ILTON DE ANDRADE VIACAO INDEPENDENCIA LTDA VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA SALVIANO DA SILVA JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001605-11.1995.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR ILTON DE ANDRADE VIACAO INDEPENDENCIA LTDA VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA SALVIANO DA SILVA JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001605-11.1995.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSCAR ILTON DE ANDRADE VIACAO INDEPENDENCIA LTDA VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA SALVIANO DA SILVA JOAO CARLOS PEREIRA BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 15:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 093/2015

31/08/2016, 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 093/2015

31/08/2016, 15:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Ciência do leilão designado em carta precatória

18/05/2016, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL

18/05/2016, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

02/07/2015, 19:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 093/2015

05/05/2015, 10:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - VENDA JUDICIAL

24/04/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/04/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/11/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/11/2014, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 208/2013

11/11/2014, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 208/2013

23/10/2014, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

01/09/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/05/2014, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/05/2014, 10:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

07/03/2014, 11:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDAS PEÇAS AO JUÍZO DEPRECADO, VISANDO INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA 208/2013

30/10/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 13:37

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

29/10/2013, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 208/2013

06/09/2013, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - VENDA JUDICIAL

06/09/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

04/09/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/08/2013, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/08/2013, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 024/2013

13/08/2013, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

03/04/2013, 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 024/2013

08/02/2013, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 081/2012

28/08/2012, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

09/05/2012, 12:36

TELEX / FAX EXPEDIDO - ENVIADO CÓPIA INICIAL JUÍZO DEPRECADO

09/05/2012, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

28/03/2012, 11:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2012, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR

29/02/2012, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇÃO

24/02/2012, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DIVIDA

01/12/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/12/2011, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2011, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO BACENJUD

23/09/2011, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

19/09/2011, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

16/09/2011, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

16/09/2011, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 138 DE 22.07.2011

22/07/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/07/2011, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/05/2011, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/05/2011, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 11:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO

23/02/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/12/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2010, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAR

29/11/2010, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2010, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 2ª VT/PVH

28/09/2010, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2010, 00:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/06/2010, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/06/2010, 17:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

29/06/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 35.

27/05/2010, 11:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2830/2008

19/04/2010, 10:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2010, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/03/2010, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

03/03/2010, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO PELO SERVIDOR DA PFN- JOSE ROBERTO

22/02/2010, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°380/2009/GAB/PF/RO-AGU

02/12/2009, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2009, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

02/12/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELA SERVIDORA DA AGU ROSINEIDE ALABI

27/11/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 002, DE 07.10.2009 (IMPRESSA NACIONAL)

07/10/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2009, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 07:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/05/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

10/02/2009, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:1517-SRI/2008-COMARCA DE PORTO VELHO

12/12/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:1924/2008-SEXEC

05/12/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2008, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÍCERO LOPES DA SILVA

04/12/2008, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF:1431-SRI/2008-COMARCA DE PORTO VELHO

26/11/2008, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2008, 10:48

OFICIO EXPEDIDO - 2830/2008

20/11/2008, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2008, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/05/2000, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

07/02/2000, 10:01

CARGA: RETIRADOS INSS - RET.DRA.ALCINA

09/11/1999, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/10/1999, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/1999, 10:47

OFICIO EXPEDIDO

27/09/1999, 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/1999, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

30/08/1999, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/1999, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

30/07/1999, 11:28

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC LUCILA ROCHA

11/06/1999, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA A EXQTE

08/06/1999, 11:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO CUMPRIDO

04/06/1999, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/05/1999, 08:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/04/1999, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

09/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1999, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/1999, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/1999, 11:33

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. ALCINA

11/12/1998, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/12/1998, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/12/1998, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - +

16/11/1998, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/11/1998, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TREC. GABJU

30/10/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1998, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/1998, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/1998, 11:26

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA LUCILA

30/09/1998, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/1998, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 60 DIAS A PEDIDO DA(O) EXEQUENTE

03/07/1998, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/1998, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

19/06/1998, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

22/05/1998, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/1998, 09:27

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA LUCILA

12/05/1998, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 17

06/05/1998, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

23/04/1998, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1998, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/1998, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEDAG//DEBITO PARCELADO.TERMINO PREVISTO P/ JUN/2004

06/12/1996, 08:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 10

22/11/1996, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM 08

19/11/1996, 13:09

DESPACHO - ARM. 26

31/10/1996, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1996, 13:00

REMETIDOS AO CONTADOR

23/05/1996, 09:38

DECURSO DE PRAZO - ARM. 17

03/05/1996, 17:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 17:00

DECURSO DE PRAZO - ARM. 16 - POR 30 DIAS

14/03/1996, 10:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - ARM. 18

05/03/1996, 10:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - 03

24/11/1995, 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUE A SUPERVISAO/SEEXE

24/11/1995, 13:44

REMETIDOS AO CONTADOR

06/11/1995, 12:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

27/10/1995, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1995, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO INSS

29/09/1995, 09:43

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - SRA. SONIA

26/09/1995, 12:17

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 04

14/07/1995, 12:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - BIRO DA IVICLEIA

05/07/1995, 11:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DRA. MARLEIDE

28/06/1995, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 01

27/06/1995, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1995, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/1995, 13:21