Execução Fiscal 0011113-36.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 31.649,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELENILZA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/AP 2236·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

CAIXA ESCOLAR PROF JOSE RIBAMAR PESTANA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Juntada de manifestação

21/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:47

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 10:46

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:45

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:42

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:11

Desentranhado o documento

03/02/2023, 08:50

Desentranhado o documento

03/02/2023, 08:49

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:48

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:38

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Juntada de manifestação

21/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 13:56

Ato ordinatório

•17/11/2025, 10:47

17/11/2025, 10:47

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 10:46

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:45

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:42

Juntada de certidão

03/02/2023, 09:11

Desentranhado o documento

03/02/2023, 08:50

Desentranhado o documento

03/02/2023, 08:49

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:48

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/07/2022, 09:39

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR PROF JOSE RIBAMAR PESTANA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:13

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011113-36.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR PROF JOSE RIBAMAR PESTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:06

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:50

Juntada de volume

21/06/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES

28/10/2020, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2019, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/07/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO FACE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. 2 - INTIMEM-SE

11/06/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA

09/04/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O ESTADO DO AMAPA

02/04/2019, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DE ESTADO DO AMAPÁ

02/04/2019, 09:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR O ESTADO DO AMAPA

22/03/2019, 13:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONFORME DECISÃO DE FL.217

28/02/2019, 15:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 217-220

28/02/2019, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA

30/10/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/10/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 137-138 PUBLICADA EM 16/8/2018.

24/08/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/08/2018, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/08/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2018, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 131 PUBLICADO EM 30/5/2018.

12/06/2018, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2018, 10:00

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DA ADVOGADA ELENIZA NASCIMENTO.

23/05/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

09/05/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA

08/05/2018, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O ESTADO DO AP

03/05/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE ESTADO DO AMAPÁ.

25/04/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR EXEQUENTE

09/04/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE SE ATRIBUIR EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, INTIME-SE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

14/03/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

25/10/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/10/2017, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 123-124 PUBLICADA EM 24/8/2017.

28/08/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/08/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

31/05/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CAIXA ESCOLAR PROF JOSÉ RIBAMAR PESTANA.

09/03/2017, 11:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Caixa Escolar Prof Jose Ribamar Pestana.

26/01/2017, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Caixa Escolar Prof Jose Ribamar Pestana.

26/01/2017, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

19/12/2016, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

19/12/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 14:29

Ato ordinatório

•17/11/2025, 10:47

Documentos Diversos

•17/11/2025, 10:42

Sentença (anexo)

•03/02/2023, 08:38

Despacho

•14/07/2022, 09:39

Ato ordinatório

•30/12/2021, 17:28