Execução Fiscal 0000561-41.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 25.372,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VONA TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:41

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:05

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:39

Processo Desarquivado

16/04/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 15:40

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:59

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição intercorrente

09/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:20

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 17:32

Despacho

•25/08/2022, 21:59

Juntada de certidão

26/01/2026, 10:05

Juntada de certidão

22/01/2026, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:32

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:39

Processo Desarquivado

16/04/2025, 12:00

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 15:40

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 00:16

Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 21:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2022, 21:59

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

28/11/2021, 11:34

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 01:19

Decorrido prazo de VONA TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:14

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000561-41.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VONA TELECOMUNICACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VONA TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:09

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 22:03

Juntada de volume

16/06/2021, 04:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2019, 15:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE VONA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05/08/2019, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

31/05/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 8-9, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 23-24.

07/05/2019, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

28/01/2019, 11:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

11/01/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/12/2018, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE VONA TELECOMUNICAÇOES LTDA.

13/12/2018, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VONA TELECOMUNICAÇÕES LTDA -ME

20/11/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO(A) EXEQUENTE

24/07/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/07/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2018, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE VONA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

09/05/2018, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

10/04/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

05/02/2018, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2018, 11:42

INICIAL AUTUADA

05/02/2018, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 13:59

Despacho

•29/11/2021, 17:01