Execução Fiscal 0000011-12.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 20.159,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUTEMIR ROCHA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de AUTEMIR ROCHA DANTAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:16

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:58

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:37

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 10:40

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 10:37

Juntada de certidão

04/04/2025, 10:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/04/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Decorrido prazo de AUTEMIR ROCHA DANTAS em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2025, 10:57

Despacho

•08/11/2024, 14:31

11/03/2025, 00:16

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 10:58

Julgado procedente o pedido

25/02/2025, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 09:37

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/01/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:41

Juntada de petição intercorrente

12/07/2024, 11:48

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

03/03/2024, 10:09

Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 13:34

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:54

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:11

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:03

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/12/2021, 16:53

Decorrido prazo de AUTEMIR ROCHA DANTAS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:14

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000011-12.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: AUTEMIR ROCHA DANTAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTEMIR ROCHA DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 22:15

Juntada de volume

15/06/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE AUTEMIR ROCHA DANTAS

07/05/2019, 09:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

25/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

20/03/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 21:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

15/01/2019, 21:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 11:07

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2019, 14:23

Despacho

•08/07/2024, 13:40

Despacho

•10/10/2023, 15:41

Despacho

•05/12/2021, 16:53