Execução Fiscal 0002902-74.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 97.033,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:35

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:36

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:30

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:38

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:08

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 20:18

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:12

Todas as movimentações(115)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 19:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 19:35

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:36

Juntada de certidão

17/11/2025, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2025, 18:00

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 18:00

Ato ordinatório

•14/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:30

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:58

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:38

Juntada de certidão

25/03/2025, 10:08

Juntada de petição intercorrente

03/12/2024, 20:18

Juntada de Certidão

14/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2024, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:44

Juntada de manifestação

29/01/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 15:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/11/2023, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 15:46

Juntada de manifestação

12/12/2022, 10:29

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 13:49

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:41

Juntada de certidão

22/04/2022, 17:21

Desentranhado o documento

22/04/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 19:47

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 13:05

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:55

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002902-74.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 00:10

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 22:18

Juntada de volume

17/06/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

10/01/2020, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FRANCISCO FREITAS DOS SANTOS

04/12/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA DE ARREMATAÇÃO DE FRANCISCO FREITAS DOS SANTOS

20/11/2019, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BENS ARREMATADOS DE CARLENE RAMOS NUNES

08/11/2019, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2019, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE BEM ARREMATADO

22/10/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO BEM ARREMATADO, FICANDO AUTORIZADO O AUXÍLIO DA FORÇA POLICIAL PARA O FIEL CUMPRIMENTO. 2 - EFETIVADA A MEDIDA ACIMA, EXPEÇAM-SE: A) OFÍCIO PARA A CEF REQUERENDO A CONVERSÃO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 81, DEVENDO ANTES, A EXEQUENTE INFORMAR O CÓDIGO PARA A CONVERSÃO EM RENDA A SEU FAVOR; B) ALVARÁ EM FAVOR DA LEILOEIRA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE COMISSÃO (FL. 82). 3 - ATO CONTÍNUO, INTIME-SE O ARREMATANTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPARECER À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ PARA A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO DE PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO (FL. 86), NOS TERMOS DO EDITAL DE FLS. 74-76 (ITENS A, C, E, F, H, J E I). 4 - INTIMEM-SE.

21/10/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O SENHOR MAURICIO GOES PEREIRA, COMPARECEU A ESTA SECRETARIA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2019, TRAZENDO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DA ARREMATAÇÃO E GUIAS JUDICIAIS DE DEPÓSITOS EM DUAS CONTAS JUDICIAIS..

09/10/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

19/09/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

17/09/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACION AL

10/09/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PARGEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - ME

19/08/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JACIARA DE SOUZA COUTINHO FERREIRA

12/08/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandados de Intimação de: Pargel Vigilancia e Segurança Ltda ME e Jaciara de Souza Coutinho Ferreira.

02/08/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados de Intimação de: Pargel Vigilancia e Segurança Ltda ME e Jaciara de Souza Coutinho Ferreira.

02/08/2019, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNO O DIA 9 DE OUTUBRO DE 2019, PARA O 1° LEILAO E O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2019, PARA O 2° LEILAO, AMBOS AS 10H.

22/05/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESIGNE A SECRETARIA DATAS PARA REALIZAÇÃO DOS LEILOES DOS BENS APENHORADOS...

08/05/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/02/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - MANDADO(S) DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM DESFAVOR DE PARGEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ME

14/01/2019, 12:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação em desfavor de (a) Pargel Vigilancia e Segurança Ltda ME.

31/10/2018, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Penhora e Avaliação em desfavor de (a) Pargel Vigilancia e Segurança Ltda ME.

31/10/2018, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 36). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA DESCRITOS À FL. 34. 3 - INTIME-SE.

26/09/2018, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/08/2018, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/08/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO RENAJUD

20/08/2018, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

20/08/2018, 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

20/08/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

17/08/2018, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

24/05/2018, 13:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

24/05/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

27/03/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/03/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 09:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PARGEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ME.

11/10/2017, 09:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

16/08/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

10/07/2017, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2017, 13:02

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 11.

07/07/2017, 10:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/07/2017, 15:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/06/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da ___ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

29/06/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/05/2017, 17:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2017, 14:20

INICIAL AUTUADA

30/05/2017, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2017, 10:36

Ato ordinatório

•14/10/2024, 09:36

Despacho

•10/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

•30/11/2022, 13:49

Despacho

•20/04/2022, 19:47