Execução Fiscal 0000612-78.1998.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA DOS SANTOS BORGES

CNPJ

Reu

APRIGIO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

PATRICIA SOARES ANTONACCI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p023294 - PATRICIA SOARES ANTONACCI)

30/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 12:40

Juntado(a) - Decisão

12/09/2024, 07:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:28

Todas as movimentações(107)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

OUTROS

•06/12/2022, 14:55

OUTROS

•07/03/2022, 15:24

03/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p023294 - PATRICIA SOARES ANTONACCI)

30/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/09/2024, 12:40

Juntado(a) - Decisão

12/09/2024, 07:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2024, 07:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/06/2023, 16:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/12/2022, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS BORGES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APRIGIO BORGES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-78.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DOS SANTOS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APRIGIO BORGES MARIA DOS SANTOS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-78.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DOS SANTOS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APRIGIO BORGES MARIA DOS SANTOS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-78.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DOS SANTOS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APRIGIO BORGES MARIA DOS SANTOS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000612-78.1998.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA DOS SANTOS BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APRIGIO BORGES MARIA DOS SANTOS BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de volume

28/01/2021, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2020, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 13:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADOS S/ BAIXA CONFORME ITEM II R. DESPACHO DE FLS.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADOS S/ BAIXA CONFORME ITEM II R. DESPACHO DE FLS.

14/02/2003, 17:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE 01 ANO E A EXEQUENTE NADA REQUEREU ATE A PRESENTE DATA.

14/02/2003, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 12/7/2001

29/09/2000, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2000, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2000, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2000, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/2000, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2000, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF/MG

15/06/2000, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/06/2000, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2000, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2000, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2000, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/05/2000, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 20/12/99, A PEDIDO DA EXEQUENTE, PARA DILIGENCIAS

21/10/1999, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/1999, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/1999, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/1999, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/10/1999, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/1999, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

17/08/1999, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/08/1999, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/1999, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/1999, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/1999, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/1999, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/1999, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 13:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/04/1999, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/1999, 18:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/1999, 18:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO

12/03/1999, 14:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/03/1999, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/1998, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/11/1998, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/1998, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/1998, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE EM 10 DIAS

09/10/1998, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1998, 18:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/10/1998, 18:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/1998, 12:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/1998, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRO HONORÁRIOS EM 10% SEM INTERP. DE EMBARGOS

13/07/1998, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1998, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RCB. DO DISTRIBUIDOR

21/05/1998, 15:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/1998, 14:28