Execução Fiscal 0004173-27.2018.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.339,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS CARLOS BRASILEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

L. C. B. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/03/2026, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:32

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:30

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:18

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 09:09

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:04

Todas as movimentações(51)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 14:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/03/2026, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

11/11/2025, 14:32

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:30

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

•21/03/2025, 11:32

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:18

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 09:09

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 14:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/01/2025, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:15

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:07

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRASILEIRA DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de L. C. B. DE OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004173-27.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS CARLOS BRASILEIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. C. B. DE OLIVEIRA LUIS CARLOS BRASILEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004173-27.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS CARLOS BRASILEIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. C. B. DE OLIVEIRA LUIS CARLOS BRASILEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 07:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 07:31

Juntada de volume

03/07/2021, 07:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2021, 09:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT. OFICIAL A DEVOLVER MAND

13/07/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

13/12/2018, 14:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO EMP. INDIVIDUAL.

12/12/2018, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

05/12/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

10/08/2018, 09:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/08/2018, 13:22

Decisão

•01/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

•10/05/2022, 13:30