Execução Fiscal 0010043-29.2013.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.233,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2026, 13:47

Determinada Requisição de Informações

20/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:37

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:19

Todas as movimentações(63)

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2026, 13:47

Determinada Requisição de Informações

20/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

01/07/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 13:47

Despacho

•26/03/2024, 17:28

10/11/2024, 14:37

Juntada de Certidão

15/07/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010043-29.2013.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOBATO & MAGALHAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:30

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 08:30

Juntada de volume

03/07/2021, 08:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 858/2019

10/10/2019, 09:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 858/2019

09/10/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

22/03/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/03/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/04/2018, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND CIT PEN E AVAL

11/10/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - a destemmpo

01/06/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 11:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) PARCIAL.

17/07/2015, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NOVA TENTATIVA

12/05/2015, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

04/02/2015, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO.

25/08/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

12/05/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CITAÇÃO/PENHORA DE BENS POSITIVA/NEGATIVA.

02/05/2014, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2014, 11:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2014, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2014, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

13/12/2013, 12:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 14:01