Execução Fiscal 0000659-86.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.495,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR

CPF

Reu

ORGANIZACAO SAO BERNARDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:35

Juntada de Certidão

15/02/2023, 17:34

Juntada de outras peças

29/07/2022, 15:56

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 16:38

Juntada de manifestação

01/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 10:40

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:40

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:35

Juntada de Certidão

15/02/2023, 17:34

Juntada de outras peças

29/07/2022, 15:56

Juntada de manifestação

05/07/2022, 10:40

Documentos

Sentença Tipo A

•01/07/2022, 17:00

Despacho

•19/05/2022, 17:00

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

01/07/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 16:38

Juntada de manifestação

01/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:00

Juntada de Certidão

19/05/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SAO BERNARDO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-86.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO SAO BERNARDO LTDA - ME JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000659-86.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO SAO BERNARDO LTDA - ME JAIRO DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 08:36

Juntada de volume

03/07/2021, 08:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:35

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO DE FLS. 146, AUTOS 2004.207-5

24/10/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS IRRECUPERÁVEL E DE DIFÍCIL RECUPERAÇÃO

16/05/2019, 18:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC.N.2004.37.01.000207-5.

12/07/2018, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

16/11/2017, 10:14

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROCESSO N. 2004.37.01.000207-5

30/10/2017, 16:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/10/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

14/02/2017, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2017, 13:31

REDISTRIBUICAO MANUAL - (2ª)

31/01/2017, 13:09

REDISTRIBUICAO MANUAL

31/01/2017, 12:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/01/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2017, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

10/10/2016, 10:15

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/10/2016, 09:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

05/10/2016, 18:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR 2 V

09/06/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - a destemmpo

01/06/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 10:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (4ª) NOVA TENTATIVA FRUSTRADA

17/10/2014, 10:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) NOVA TENTATIVA

06/10/2014, 14:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NOVA TENTATIVA

06/08/2014, 08:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA FRUSTRADA.

14/07/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO

06/05/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/01/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSAS.

28/10/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE

25/10/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

14/10/2013, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADVCAIO DOS SANTOS RIBEIRO

27/08/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 437/2013 - INTIMAR ADVOGADO DA SUA NOMEAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL

12/08/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA CURADOR ESPECIAL AO EXECUTADO CITADO POR EDITAL

07/06/2013, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

03/05/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2013, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/08/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO.

29/06/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 496/2012 DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO - AVERBAÇÃO DA PENHORA

20/06/2012, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

20/06/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2012, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REF EDITAL CITACAO EXECUTADO E CORRESPONSAVEL (FLS. 99).

23/01/2012, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 101 DO DIA 31/05/2011 (FLS. 943).

31/05/2011, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2011.

30/05/2011, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2011, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESPONS. INCLUIDOS

12/08/2010, 15:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUIR NO POLO

04/08/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 24414

27/11/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

25/09/2009, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

17/07/2009, 08:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/11/2008, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2008, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Oficial já tomou ciência do Despacho.

23/01/2008, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para Intimar Oficial de Justiça.

16/01/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2007, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V2-SEXEC

30/01/2007, 14:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2006, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2006, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2006, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2006, 15:55