Execução Fiscal 0000014-19.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.504,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVESTRE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 12:16

Processo Desarquivado

18/04/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:37

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:16

Decorrido prazo de SILVESTRE SOUSA PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-19.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVESTRE SOUSA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVESTRE SOUSA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 08:53

Juntada de volume

03/07/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:29

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório praticado

18/04/2026, 12:16

Processo Desarquivado

18/04/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:37

Arquivado Provisoramente

14/09/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2026, 12:15

Despacho

•14/09/2021, 23:16

14/09/2021, 23:16

Decorrido prazo de SILVESTRE SOUSA PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-19.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVESTRE SOUSA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVESTRE SOUSA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 08:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 08:53

Juntada de volume

03/07/2021, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/04/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

02/04/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2018, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

20/07/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/06/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - penhora

26/06/2012, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício

15/02/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - procuradoria da fazenda nacional

18/11/2011, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2011, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/07/2011, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 10:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA PFN VIA CORREIOS

01/07/2011, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSÉ MARIA SIAPE N° 0109291.

17/06/2011, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

10/06/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N°54/2011. REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATO DE NOTAS.

16/05/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do DETRAN

12/05/2011, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2011, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

03/05/2011, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2011, 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2011, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2010, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/09/2010, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO (LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO)

27/08/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2010, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2010, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO (MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MATRICULA 6109342).

05/03/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

24/02/2010, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2010, 11:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2010, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2010, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 08:35

INICIAL AUTUADA

14/01/2010, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2010, 17:55