Execução Fiscal 0032836-67.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2010
Valor da Causa
R$ 41.713,92
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
CARLINADILA CHIRLE PINTO DA COSTA
CPF
754.***.***-00
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·
Representa: Réu
TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES
OAB/MA 10042
·
CPF
009.***.***-26
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Juntada de termo
17/03/2026, 10:33
Juntada de certidão
19/02/2026, 14:39
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
J. R. PINTO DA COSTA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-93
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Reu
Expedição de Outros documentos.
15/02/2026, 10:47
Juntada de termo
20/01/2026, 11:00
Juntada de manifestação
17/09/2025, 10:48
Juntada de manifestação
17/09/2025, 01:03
Juntada de petição intercorrente
12/09/2025, 17:39
Juntada de petição intercorrente
12/09/2025, 17:39
Juntada de petição intercorrente
08/09/2025, 09:37
Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 01:15
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025, 15:08
Juntada de Certidão
03/09/2025, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025, 15:08
Ver todas as movimentações (215)
Todas as movimentações
(215)
Juntada de termo
17/03/2026, 10:33
Juntada de certidão
19/02/2026, 14:39
Expedição de Outros documentos.
15/02/2026, 10:47
Juntada de termo
20/01/2026, 11:00
Juntada de manifestação
17/09/2025, 10:48
Juntada de manifestação
17/09/2025, 01:03
Juntada de petição intercorrente
12/09/2025, 17:39
Juntada de petição intercorrente
12/09/2025, 17:39
Juntada de petição intercorrente
08/09/2025, 09:37
Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 01:15
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2025, 15:08
Juntada de Certidão
03/09/2025, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025, 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2025, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 15:08
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 15:08
Conclusos para despacho
01/09/2025, 15:06
Juntada de petição intercorrente
21/08/2025, 08:07
Juntada de petição intercorrente
17/07/2025, 16:10
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025, 03:23
Juntada de termo
27/06/2025, 09:16
Juntada de petição intercorrente
24/06/2025, 17:12
Juntada de cumprimento de sentença
19/06/2025, 16:45
Juntada de contrarrazões
23/05/2025, 09:26
Juntada de manifestação
21/05/2025, 18:18
Juntada de apelação
13/05/2025, 16:53
Decorrido prazo de J. R. PINTO DA COSTA - ME em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 13:17
Juntada de petição intercorrente
29/04/2025, 19:35
Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025, 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025, 11:47
Juntada de Certidão
24/04/2025, 11:47
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
24/04/2025, 11:47
Conclusos para despacho
13/12/2024, 14:44
Juntada de petição intercorrente
11/12/2024, 10:11
Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024, 16:56
Juntada de Certidão
04/12/2024, 16:56
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024, 16:56
Conclusos para despacho
03/12/2024, 11:29
Juntada de questão de ordem
13/11/2024, 16:15
Desentranhado o documento
24/09/2024, 10:12
Juntada de termo
24/09/2024, 09:57
Juntada de termo
24/09/2024, 09:51
Decorrido prazo de J. R. PINTO DA COSTA - ME em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:53
Juntada de certidão
30/07/2024, 15:43
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 17:12
Juntada de petição intercorrente
26/07/2024, 10:47
Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024, 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024, 22:43
Juntada de Certidão
17/07/2024, 22:43
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024, 22:43
Juntada de manifestação
20/05/2024, 00:36
Conclusos para despacho
14/05/2024, 09:12
Juntada de manifestação
13/05/2024, 16:46
Juntada de petição intercorrente
19/04/2024, 07:36
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:08
Ato ordinatório praticado
09/04/2024, 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024, 17:38
Juntada de Certidão
09/04/2024, 17:38
Juntada de manifestação
31/01/2024, 14:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA.
30/01/2024, 12:50
Juntada de Cálculos judiciais
30/01/2024, 12:50
Juntada de manifestação
28/11/2023, 13:10
Juntada de petição intercorrente
17/07/2023, 07:58
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
29/05/2023, 14:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2023, 14:00
Juntada de Certidão
27/05/2023, 14:46
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2023, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2023, 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2023, 14:46
Juntada de petição intercorrente
07/05/2023, 10:52
Juntada de petição intercorrente
16/03/2023, 16:44
Conclusos para julgamento
09/03/2023, 20:49
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 00:44
Juntada de Certidão
20/01/2023, 18:37
Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023, 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023, 18:37
Conclusos para despacho
10/01/2023, 11:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 08:01
Juntada de Certidão
01/12/2022, 01:28
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022, 01:28
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 01:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022, 01:28
Conclusos para despacho
24/11/2022, 11:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/11/2022, 11:21
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/10/2022, 09:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022, 08:09
Juntada de Certidão
13/09/2022, 15:04
Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022, 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 15:04
Juntada de manifestação
16/08/2022, 16:07
Conclusos para julgamento
29/07/2022, 10:55
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 03:48
Juntada de Certidão
08/06/2022, 00:47
Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022, 00:47
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022, 00:47
Juntada de petição intercorrente
22/05/2022, 00:04
Conclusos para despacho
18/04/2022, 16:42
Juntada de petição intercorrente
17/04/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
09/04/2022, 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2022, 16:15
Juntada de Certidão
09/04/2022, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022, 16:15
Conclusos para despacho
09/02/2022, 10:29
Decorrido prazo de J. R. PINTO DA COSTA - ME em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022, 00:47
Juntada de petição intercorrente
31/01/2022, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022, 00:16
Juntada de Certidão
27/01/2022, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022, 00:15
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 00:15
Conclusos para despacho
19/01/2022, 12:42
Juntada de petição intercorrente
22/10/2021, 08:49
Juntada de petição intercorrente
02/09/2021, 09:01
Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021, 10:17
Juntada de ato ordinatório
31/08/2021, 20:15
Decorrido prazo de J. R. PINTO DA COSTA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:23
Juntada de termo
09/08/2021, 10:22
Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 10:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 15:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032836-67.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. R. PINTO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. R. PINTO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2021, 09:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2021, 09:00
Juntada de certidão de processo migrado
03/07/2021, 09:00
Juntada de volume
03/07/2021, 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2021, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO EXP. EM 14.02.2020
17/03/2021, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/12/2020, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2020, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2020, 09:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2020, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da exequente protocolada em 06.03.2020 e lançado nesta data, eis que o processo encontrava-se com carga
13/03/2020, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado remetido para Central no dia 17.02.2020 e lançado nesta data, eis que o processo encontrava-se com carga
13/03/2020, 15:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado expedido em 17.02.2020 e lançado nesta data, eis que o processo encontrava-se com carga
13/03/2020, 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvido com despacho em 14.02.2020 e lançado nesta data, eis que o processo encontrava-se com carga
13/03/2020, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO - concluso para despacho em 14.02.2020 e lançado nesta data, eis que o processo encontrava-se com carga
13/03/2020, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada das petições do executado protocoladas em 30.01 e 13.02, respectivamente e lançado nesta data, eis que o processo encontrava-se com carga
13/03/2020, 15:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedido em 27.01.2020 e lançado nesta data, eis que o processo encontrava-se com carga
13/03/2020, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
12/03/2020, 09:44
CARGA: RETIRADOS PGF - carga para o dia 18/10/2019
17/10/2019, 16:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - carga para o dia 18/10/2019
17/10/2019, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2019, 16:38
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
13/08/2019, 14:57
OFICIO EXPEDIDO
13/08/2019, 14:56
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/07/2019, 11:41
OFICIO EXPEDIDO
09/05/2019, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/05/2019, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019, 11:05
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/03/2019, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2019, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2018, 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCS. DESENTRANHADOS DO PROC.513072920134013700
21/09/2018, 10:26
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
21/09/2018, 10:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
29/01/2015, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2014, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2014, 16:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
15/07/2014, 14:30
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/07/2014, 14:29
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
07/01/2014, 16:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/12/2013, 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2013, 18:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/12/2013, 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2013, 11:15
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/11/2013, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
27/11/2013, 11:54
CARGA: RETIRADOS PGF
19/11/2013, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/2013, 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013, 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2013, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2013, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
12/11/2013, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
11/11/2013, 18:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/10/2013, 17:50
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
25/10/2013, 19:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2013, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2013, 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2013, 16:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2013, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2013, 18:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/05/2013, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013, 14:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2013, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2013, 19:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
05/04/2013, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
19/02/2013, 16:50
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 25/01/2013
24/01/2013, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/01/2013, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/07/2012, 16:08
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 27/07/2012
27/07/2012, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/07/2012, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2012, 17:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2012, 17:55
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/03/2012, 18:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS
27/02/2012, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2012, 09:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS
17/08/2011, 13:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2011, 13:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS
05/04/2011, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/04/2011, 13:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2011, 13:14
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2010, 10:58
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/12/2010, 10:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2010, 10:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/10/2010, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2010, 14:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2010, 09:52
INICIAL AUTUADA
15/09/2010, 09:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/09/2010, 12:11
Documentos
Despacho
•
03/09/2025, 15:08
Cumprimento de Sentença
•
19/06/2025, 16:45
Sentença Tipo B
•
24/04/2025, 11:47
Sentença Tipo B
•
24/04/2025, 11:47
Despacho
•
04/12/2024, 16:56
Despacho
•
04/12/2024, 16:56
Questão de ordem
•
13/11/2024, 16:15
Despacho
•
17/07/2024, 22:43
Despacho
•
17/07/2024, 22:43
Documento Comprobatório
•
20/05/2024, 00:36
Ato ordinatório
•
09/04/2024, 17:38
Ato ordinatório
•
09/04/2024, 17:38
Decisão
•
27/05/2023, 14:46
Decisão
•
27/05/2023, 14:46
Despacho
•
20/01/2023, 18:37
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
03/09/2025, 15:08
Cumprimento de Sentença
•
19/06/2025, 16:45
Sentença Tipo B
•
24/04/2025, 11:47
Sentença Tipo B
•
24/04/2025, 11:47
Despacho
•
04/12/2024, 16:56
Despacho
•
04/12/2024, 16:56
Questão de ordem
•
13/11/2024, 16:15
Despacho
•
17/07/2024, 22:43
Despacho
•
17/07/2024, 22:43
Documento Comprobatório
•
20/05/2024, 00:36
Ato ordinatório
•
09/04/2024, 17:38
Ato ordinatório
•
09/04/2024, 17:38
Decisão
•
27/05/2023, 14:46
Decisão
•
27/05/2023, 14:46
Despacho
•
20/01/2023, 18:37
Despacho
•
01/12/2022, 01:28
Despacho
•
13/09/2022, 15:04
Despacho
•
08/06/2022, 00:47
Despacho
•
09/04/2022, 16:15
Despacho
•
27/01/2022, 00:15
Ato ordinatório
•
31/08/2021, 20:15