Execução Fiscal 0036400-49.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2013

Valor da Causa

R$ 1.476,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

M.J.R.VILAR - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/MA 4613·CPF·Representa: Réu

DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

13/04/2026, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de M.J.R.VILAR - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036400-49.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: M.J.R.VILAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.J.R.VILAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:09

Juntada de volume

03/07/2021, 09:08

Juntada de volume

03/07/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/04/2021, 10:28

Todas as movimentações(84)

Juntada de termo

13/04/2026, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de M.J.R.VILAR - ME em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão (anexo)

•13/04/2026, 11:38

Decisão (anexo)

•13/04/2026, 11:38

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07/07/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036400-49.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: M.J.R.VILAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.J.R.VILAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:09

Juntada de volume

03/07/2021, 09:08

Juntada de volume

03/07/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/04/2021, 10:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS(PJE)

16/04/2021, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2021, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2020, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 13:28

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 01/06/2018

30/05/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2018, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 11:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/04/2018, 11:34

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2018, 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/06/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/08/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 08:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

03/02/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/01/2016

14/01/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2014, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 18:14

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2014, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2014, 11:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

02/05/2014, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2014, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/03/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2013, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 16:56

INICIAL AUTUADA

26/08/2013, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2013, 10:14

Despacho

•22/09/2021, 16:26