Execução Fiscal 0000506-58.2003.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.756,27

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO VAVASSORI

CPF

Reu

VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:48

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:16

Juntada de termo

11/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIO VAVASSORI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:22

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:48

Juntada de manifestação

12/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 14:51

11/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:16

Juntada de termo

11/07/2022, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIO VAVASSORI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:22

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-58.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VAVASSORI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VAVASSORI VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000506-58.2003.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VAVASSORI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VAVASSORI VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:15

Juntada de volume

03/07/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:15

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC.N.2007.37.01.001196-6

24/05/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE 26.10

06/11/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n.21/2013

19/10/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA.

20/03/2015, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

04/02/2015, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

01/09/2014, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.21/2013

29/07/2014, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 09:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/11/2013, 11:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 21

14/08/2013, 16:59

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/08/2013, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA LAVRAR O TERMO DE PENHORA NOS AUTOS E EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS, ENTRE OUTRAS DETERMINAÇÕES.

14/08/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA

03/05/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

25/03/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE PENHORA

18/01/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 11:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2012, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 09:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/07/2012, 16:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.23/12

29/05/2012, 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

01/12/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 73

20/01/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2009, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/08/2009, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AG. PRAZO EDITAL

20/05/2009, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

21/11/2008, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/06/2008, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM 01-SEXEC

29/01/2007, 19:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2006, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 17:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/06/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AR.DEV. DA CP.

02/03/2006, 16:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/08/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para assinar desp.

24/05/2005, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2005, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

30/11/2004, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/11/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - VISTA À FN

09/08/2004, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2003, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2003, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2003, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2003, 15:50