Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
23/10/2018
Valor da Causa
R$ 1.133,79
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
CNPJ
Autor
E. M. SOARES DE SOUSA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA
CPF·Representa: Autor
ANDRE MARTINS MACIEL
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022, 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/05/2022, 09:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 01:18
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022, 11:04
Juntada de Certidão
11/03/2022, 11:04
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/03/2022, 11:04
Conclusos para despacho
14/10/2021, 15:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:47
Decorrido prazo de E. M. SOARES DE SOUSA - ME em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:24
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 17:38
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 12:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 15:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0066555-59.2018.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: E. M. SOARES DE SOUSA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. M. SOARES DE SOUSA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)