Execução Fiscal 0003579-49.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE NAZARE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARVALHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003579-49.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:36

Juntada de volume

03/07/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:23

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoramente

15/12/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE CARVALHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:25

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2024, 11:37

Despacho

•15/12/2021, 11:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2021, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003579-49.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE NAZARE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:36

Juntada de volume

03/07/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2021, 12:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/02/2018, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/10/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/10/2015, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2015, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2015, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2015, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2015, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 08:25

CITACAO: ORDENADA

05/08/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 13:42

INICIAL AUTUADA

09/07/2014, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2014, 11:23