Execução Fiscal 0008481-14.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 805.651,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:13

Juntada de manifestação

27/06/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:04

Juntada de Certidão

19/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008481-14.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:36

Todas as movimentações(41)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:13

Juntada de manifestação

27/06/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 17:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 17:04

19/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:04

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008481-14.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESFERA COMERCIO DE ATACADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:36

Juntada de volume

03/07/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 15:03

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. 4542-94.2013.4.01.3701

02/07/2019, 14:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/07/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40 da LEF e Portaria PGFN 396/2016.

09/01/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/10/2017, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO/SENTENÇA

11/10/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, §2º C/C PORTARIA PFN Nº 396

22/08/2017, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA NO ROSTO DOS AUTOS.

17/08/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/06/2017, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

26/05/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VERIFICAR POSSÍVEL SUSPENSÃO.ART. 40 DA LEF E PORTARIA PGFN 396/2016.

31/03/2017, 12:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2017, 12:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA N. 145

10/02/2017, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 10:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA

12/02/2016, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

16/12/2015, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

16/12/2015, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2015, 13:17