Execução Fiscal 0000998-31.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDES DANTAS

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ROCHA DANTAS

CPF

Reu

FRIGOAVES IND E COM DE AVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DANTAS FILHO

OAB/MA 6933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/04/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:53

Juntada de manifestação

27/08/2023, 20:50

Juntada de documento comprobatório

27/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:03

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:03

Juntada de manifestação

12/01/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 08:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:21

Todas as movimentações(197)

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/04/2024, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 16:32

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:03

25/03/2024, 16:32

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:53

Juntada de manifestação

27/08/2023, 20:50

Juntada de documento comprobatório

27/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:03

Juntada de Certidão

24/08/2023, 13:03

Juntada de manifestação

12/01/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 08:22

Juntada de Certidão

08/11/2022, 08:21

Juntada de termo

08/11/2022, 08:19

Juntada de termo

21/10/2022, 15:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de FRIGOAVES IND E COM DE AVES LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROCHA DANTAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DANTAS em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

14/07/2021, 13:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000998-31.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000998-31.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERNANDES DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:37

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:34

Juntada de volume

03/07/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 09:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) REITERAÇÃO.

10/02/2020, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇADO A DESTEMPO. ATO DE 02/19

15/03/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

16/02/2018, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

26/10/2017, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS DA CEF

09/10/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2017, 09:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/01/2017, 09:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CEF

14/10/2016, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF.

23/09/2015, 11:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2015, 11:59

OFICIO EXPEDIDO - N.353/2015

19/03/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2014, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

04/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/06/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/04/2014, 08:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2014, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 03/12/2014

26/02/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DA DECISÃO ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/11/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA PUBLICADA NO DIA 25/09/2013

11/11/2013, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE POR ORA OS PEDIDOS DE DESBLOQUEIO FORMULADOS PELOS EXECUTADOS, SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO COM A JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS.

11/09/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição de Frigoaves Ind. e Com. LDTA.

06/09/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Petição de José Fernandes Dantas

06/09/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Maria das Graças Rocha Dantas

06/09/2013, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV JOSE FERNANDES

04/09/2013, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADV.JOSE FERNADES DANTAS FILHO

21/06/2013, 11:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/06/2013, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

01/02/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/08/2012, 08:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VENDO FN

04/06/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2011, 11:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2011, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.26711.

01/12/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

08/11/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERACAO POLO ATIVO/PASSIVO/CLASSE EFETIVADA

20/08/2010, 15:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO DESPACHO DE FLS. 106.

20/08/2010, 13:30

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para alterar pólo ativo, substituindo INSS po FN

21/05/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Pedido de suspensão

25/03/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 307/09

23/07/2009, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/11/2008, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

10/11/2008, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/11/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.021206

04/11/2008, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. JOSE FERNANDES DANTAS FILHO

31/10/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO DR. JOSE FERNADES DANTAS FILHO

20/10/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRA VALOR VEÍCULO PENHORADO E DÁ OUTRAS DETERMINAÇÕES

24/06/2008, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

03/10/2007, 18:29

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

27/09/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 10 DIAS

27/09/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

31/07/2006, 08:22

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

24/07/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2006, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2006, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COM OFICIAL DEVIDAMENTE INTIMADO E COM AS JUSTIFICATIVAS

23/03/2006, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL.

17/03/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 12:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2005, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2005, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

21/10/2004, 10:10

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/08/2004, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA POR 15 DIAS

22/06/2004, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. VISTA INSS

29/04/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

12/01/2004, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/11/2003, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

27/11/2003, 13:12

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2003, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/08/2003, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REFORCO E REAVL.

15/08/2003, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE AVAL. E REFORCO

25/04/2003, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. DESPACHO

12/11/2002, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

23/09/2002, 09:00

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA INSS

28/08/2002, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/2002, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.VISTA INSS

06/08/2002, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2002, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

25/01/2002, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DO INSS - AG. PETICAO

14/11/2001, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

14/11/2001, 08:56

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2001, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2001, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2001, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2001, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

06/04/2001, 12:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - V1ND0S D0 1NSS

06/04/2001, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE

19/01/2001, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2000, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.) PARA PAGAR O SALDO

22/11/2000, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2000, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2000, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2000, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2000, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/02/2000, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DESDE 07/01/97. FASE RETIFICADA INSPECAO/99

01/07/1999, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - MAIO 99

07/01/1997, 12:06

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA - PARC 50MESES A PARTIR FEV/95

18/11/1996, 09:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 08/03/96

30/10/1996, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1996, 12:39

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:03

Ato ordinatório

•08/11/2022, 08:21