Execução Fiscal 0001368-53.2008.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.858,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO VAVASSORI

CPF

Reu

VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2024, 17:00

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 16:58

Cancelada a conclusão

28/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 16:32

Cancelada a conclusão

22/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:51

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2024, 17:00

Juntada de Certidão

28/05/2024, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 16:58

Cancelada a conclusão

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 14:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/05/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 16:32

Cancelada a conclusão

22/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

10/08/2022, 09:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:39

Juntada de manifestação

14/07/2022, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 10:49

Juntada de Certidão

12/07/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 14:51

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Decorrido prazo de MARIO VAVASSORI em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA. em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:22

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001368-53.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VAVASSORI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VAVASSORI VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001368-53.2008.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO VAVASSORI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO VAVASSORI VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEIREIRA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:40

Juntada de volume

03/07/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 13:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/06/2021, 13:34

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - APENSO AO PROC. N. 2007.37.01.001196-6

06/02/2017, 14:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/02/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERI RENOVAÇÃO DE PENHORA ONLINE.

01/02/2017, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.33/2014

29/07/2015, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 14:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OBS: AR JUNTADO NO DIA 11/09/2014

14/10/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 33/2014

17/07/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2014, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

18/02/2014, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 2.288/2013 - DETRAN/MA

13/12/2013, 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2013, 11:37

OFICIO EXPEDIDO - N. 414/2013

29/10/2013, 15:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N° 213/2013

09/05/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA

19/03/2013, 18:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO 56/2013

15/03/2013, 19:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 55/2013

15/03/2013, 19:28

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) N 56/13 - CARTORIO DO 6º OFICIO

01/03/2013, 10:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N 55/13 - CARTORIO DO 7º OFICIO

01/03/2013, 10:37

OFICIO EXPEDIDO - N 54/13 - DETRAN/MA

01/03/2013, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2013, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2012, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/08/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 18:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

29/05/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/04/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 196 DO DIA 14/10/2011.

17/10/2011, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 29/09/2011.

11/10/2011, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/10/2011, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO EXECUTADO E CORRESPONSAVEL.

11/10/2011, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2011, 11:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSAO DO CORRESP

03/06/2011, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.26713.

01/12/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FN

08/11/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/08/2009, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2008, 14:10