Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.386,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
CNPJ
Autor
IRENILCI DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
Reu
I. DOS S. OLIVEIRA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA
OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor
ANDRE MARTINS MACIEL
CPF·Representa: Autor
SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021, 00:55
Decorrido prazo de IRENILCI DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:16
Decorrido prazo de I. DOS S. OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:16
Juntada de procuração/habilitação
02/08/2021, 11:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.
06/07/2021, 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004803-83.2018.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: IRENILCI DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. DOS S. OLIVEIRA IRENILCI DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004803-83.2018.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: IRENILCI DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. DOS S. OLIVEIRA IRENILCI DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
05/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
03/07/2021, 09:51
Juntada de certidão de processo migrado
03/07/2021, 09:51
Juntada de volume
03/07/2021, 09:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/06/2021, 13:29
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe