Execução Fiscal 0007019-69.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.879,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

WALMIR DOS REIS FERREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:56

Juntada de termo

13/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:22

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:19

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:56

Juntada de termo

13/10/2025, 14:54

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:22

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

•20/08/2025, 14:19

01/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:19

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

20/08/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2025, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 14:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/08/2025, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 14:32

Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO - CNPJ: 07.059.025/0001-00 (EXEQUENTE)

02/05/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:24

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:58

Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 16:57

Juntada de Certidão

22/10/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2023, 15:10

Juntada de petição intercorrente

15/05/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2023, 20:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA FILHO em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 01:06

Juntada de certidão

15/02/2023, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 14:38

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:38

Outras Decisões

14/02/2023, 14:38

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:02

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 20:44

Juntada de Certidão

02/08/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:44

Juntada de termo

07/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de WALMIR DOS REIS FERREIRA FILHO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007019-69.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: WALMIR DOS REIS FERREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALMIR DOS REIS FERREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007019-69.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO POLO PASSIVO: WALMIR DOS REIS FERREIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 09:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 09:48

Juntada de volume

03/07/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2021, 09:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/07/2021, 09:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO

29/01/2018, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO ENCAMINHADO VIA BACENJUD

22/01/2018, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2017, 09:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

09/10/2017, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA CARGA EM 05/05/2017

04/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.123 DE 10.07.2009

17/07/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.07.2009

06/07/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2009, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 13:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA

26/01/2009, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2008, 09:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2008, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO INICIAL

10/12/2008, 09:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2008, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 09:26

INICIAL AUTUADA

10/10/2008, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 09:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/10/2008, 13:26

INICIAL AUTUADA

09/10/2008, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2008, 11:25

Decisão

•02/05/2025, 14:32

Decisão

•22/10/2023, 16:15

Decisão

•14/02/2023, 14:38

Despacho

•02/08/2022, 20:44