Execução Fiscal 0000119-87.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALAIR CHAVES MIRANDA

CPF

Reu

RENATO CARLOS BRANDAO

CPF

Reu

MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALAIR CHAVES MIRANDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BRANDAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:02

Juntada de manifestação

09/12/2024, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:36

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALAIR CHAVES MIRANDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BRANDAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:41

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 19:09

Despacho

•14/03/2024, 20:54

10/12/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:02

Juntada de manifestação

09/12/2024, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:43

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 15:30

Juntada de inicial

15/04/2024, 21:03

Juntada de manifestação

15/04/2024, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:54

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:05

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:33

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:06

Juntada de manifestação

05/07/2022, 15:58

Juntada de Certidão

01/06/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 09:12

Juntada de termo

01/06/2022, 09:11

Decorrido prazo de RENATO CARLOS BRANDAO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de ALAIR CHAVES MIRANDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

14/07/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-87.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAIR CHAVES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIR CHAVES MIRANDA RENATO CARLOS BRANDAO MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-87.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAIR CHAVES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIR CHAVES MIRANDA RENATO CARLOS BRANDAO MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000119-87.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAIR CHAVES MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIR CHAVES MIRANDA RENATO CARLOS BRANDAO MOEMA MOVEIS ESPECIAIS DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:03

Juntada de volume

03/07/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 12:36

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

07/02/2011, 13:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISAO JUDICIAL

01/02/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:18

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - CONFORME DESPACHO DE FL.47 NOS AUTOS 2003.537-5

11/06/2010, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2009, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/08/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/11/2008, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

12/06/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2008, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/10/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

06/07/2007, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/08/2006, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR.CLETO VASCONCELOS

21/06/2006, 08:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO DR. JOSE CLETO DE VASCONCELOS

09/06/2006, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA VISTA AO ADV. ATÉ 19 DE JUNHO 2006

09/06/2006, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/05/2006, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADOS JÁ DEVOLVIDO

24/05/2006, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2006, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/01/2006, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

28/11/2005, 11:15

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS

22/11/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/10/2005, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2005, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2005, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2005, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2005, 16:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/02/2005, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2005, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2005, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2005, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2004, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - (2a.) DEBITO PARCELADO ADMINISTRATIVAMENTE - RETFICADA LOCALIZACAO NESTA DATA

28/06/2001, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DESDE 07/01/97. FASE RETIFICADA INSPECAO/99

01/07/1999, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - ATE JUNHO 2004

07/01/1997, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792 CPC.

31/07/1996, 18:10

DESPACHO - CITE-SE

28/02/1996, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DE CITACAO

28/02/1996, 08:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

06/02/1996, 08:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/1996, 12:40

Despacho

•14/03/2024, 19:05

Despacho

•23/08/2023, 17:33

Ato ordinatório

•01/06/2022, 09:12