Execução Fiscal 0006007-36.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 853.235,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:42

Juntada de manifestação

18/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:54

Juntada de termo

17/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de ARI SUPERMERCADOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006007-36.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARI SUPERMERCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:14

Juntada de volume

03/07/2021, 10:14

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:42

Juntada de manifestação

18/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:54

Documentos

Sentença (anexo)

•03/06/2025, 11:56

Ato ordinatório

•29/07/2024, 14:02

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legal

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Juntada de termo

17/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de ARI SUPERMERCADOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006007-36.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARI SUPERMERCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARI SUPERMERCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:14

Juntada de volume

03/07/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

24/06/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2021, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 10:30

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ATO DO DIA 27/09/2019

10/10/2019, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 10:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/09/2019, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/03/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/07/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N. 349

16/03/2017, 11:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA.

15/12/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

11/11/2016, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

10/11/2016, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2016, 11:28

Decisão

•10/10/2023, 10:32

Ato ordinatório

•17/11/2021, 16:54