Execução Fiscal 0000258-53.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 199.820,50

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL VIEIRA DAS NEVES

CPF

Reu

M V NEVES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENY JACKSON SOUSA MAGALHAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:55

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:58

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:39

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Expedição de Intimação.

01/04/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:06

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:21

Juntada de manifestação

22/08/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:55

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:55

Juntada de Certidão

23/06/2025, 14:58

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:01

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 16:46

Despacho

•07/12/2023, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:39

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Expedição de Intimação.

01/04/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:06

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:21

Juntada de manifestação

22/08/2023, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 12:15

Juntada de manifestação

12/07/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:51

Juntada de termo

14/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de M V NEVES - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DAS NEVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:36

Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000258-53.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL VIEIRA DAS NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL VIEIRA DAS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:25

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:25

Juntada de volume

03/07/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2019, 08:37

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

26/10/2017, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 16:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO INFORMAÇÃO OFÍCIO 616/16

26/01/2017, 09:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO COMARCA RIO MARIA

13/10/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.08/2016 DA COMARCA DE RIO MARIA/PA

28/06/2016, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

28/06/2016, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2016, 19:12

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.31/2014

25/03/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 31/2014

17/07/2014, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

30/04/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES ACERCA DA PENHORA ONLINE FRUSTRADA/EFETIVADA.

14/04/2014, 09:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA. PENHORA FRUSTRADA POR FALTA DE SALDO EM CONTA.

20/02/2014, 13:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/02/2014, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2013, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

26/08/2013, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

09/08/2013, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2013, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FN: COMPROVAR QUE PENHORA FOI DE EVENTUAL PRESCR AQUISITIVA

30/07/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/10/2012, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CO-RESP. INCLUIDO

07/10/2011, 10:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ INCLUSAO POLO PASSIVO.

23/09/2011, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 192/SEXEC DA PENHORA E DESP FLS 65 E MAND FLS 66/67

27/05/2011, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2011, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2010, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2010, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2010, 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 100/08

18/06/2009, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2009, 13:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/02/2009, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 100/08-SEXEC

24/11/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

21/08/2008, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2008, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2007, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2007, 13:14

Sentença Tipo A

•14/08/2023, 15:08

Ato ordinatório

•11/07/2023, 13:51