Execução Fiscal 0002145-43.2005.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.882,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CICERO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

IMPERAFUSO FERRAMENTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AFONSO DANDA

OAB/MA 8611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:19

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de IMPERAFUSO FERRAMENTAS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:38

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:19

Juntada de manifestação

18/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•13/06/2022, 11:10

17/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

17/06/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:55

Decorrido prazo de IMPERAFUSO FERRAMENTAS LTDA - ME em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:16

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002145-43.2005.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO FERREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 3 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:27

Juntada de certidão de processo migrado

03/07/2021, 10:27

Juntada de volume

03/07/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:34

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 2004.37.01.000142-6

25/09/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

14/03/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho no apenso condutor 2007.1365-8. a destempo

01/04/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

27/01/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

17/11/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA INTEGRALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

05/05/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta à exceção de pré-executividade.

24/02/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

11/12/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO DIVERSAS.

28/10/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO, EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE

25/10/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

14/10/2013, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA ADVCAIO DOS SANTOS RIBEIRO

27/08/2013, 09:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.391/2013

19/07/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/01/2013, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL/DOCUMENTO DA PARTE

26/10/2012, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/08/2012, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.44/12

24/05/2012, 18:19

OFICIO EXPEDIDO - N.48/12

24/05/2012, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N.114/12

24/05/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/02/2012, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - penhora parcial

27/10/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/10/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 13556.

30/08/2011, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

20/06/2011, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 60 DO DIA 31/03/2011 (FLS. 526).

31/03/2011, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2011.

29/03/2011, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/03/2011, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 17/11/2010 - CITACAO CORRESPONSAVEL.

29/03/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2010, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2010, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/10/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/07/2009, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/03/2009, 10:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para incluir co-responsável.

03/03/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO FN

02/09/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital de Citação

11/01/2008, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/01/2008, 17:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/09/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

31/07/2007, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - LOC. ARM 01 POR FALTA DE ESPAÇO FÍSICO NO SEAPA.

11/07/2006, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE.

05/04/2006, 18:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ CIENTE

05/04/2006, 13:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL

31/03/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA

28/03/2006, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2006, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 18:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA.

28/03/2006, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA(MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO)

26/01/2006, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2005, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2005, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2005, 13:16